O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou nesta quarta-feira (21) a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, a 14 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão foi tomada por unanimidade pela Corte Especial do tribunal, que também determinou a perda do cargo público da magistrada. A pena deverá ser cumprida em regime fechado.

Defesa vai recorrer

O advogado Gamil Föppel, que defende a desembargadora, disse que a defesa recebeu a condenação com perplexidade e que vai recorrer. Segundo ele, não existem provas idôneas do suposto esquema de corrupção, e a acusação teria transformado uma operação financeira entre irmãos em propina.

A defesa também criticou o uso de anotações pessoais encontradas na residência da magistrada, que teriam “cunho místico e espiritual”, para avaliar sua personalidade e agravar a pena.

Primeira sentença da Faroeste

O julgamento é o primeiro de mérito em uma ação penal originada da Operação Faroeste, que apurou um esquema de venda de decisões judiciais para viabilizar a grilagem de terras no oeste da Bahia.

Na mesma sessão, os ministros condenaram o empresário Adailton Maturino dos Santos a 21 anos e sete meses de prisão, e sua mulher, Geciane Souza Maturino dos Santos, a 16 anos e quatro meses.

Conhecido como falso cônsul, Maturino se apresentava como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil, embora não tivesse autorização do Itamaraty para representar o país africano. Ele mantinha trânsito entre autoridades da Bahia e do Piauí e chegou a ter títulos de cidadania aprovados nas Câmaras Municipais de Salvador e da capital piauiense.

O advogado Pedro Neto, responsável pela defesa do casal, não respondeu aos contatos da reportagem por telefone e WhatsApp.

Também foram condenados o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, com pena de 15 anos e oito meses de reclusão, e o advogado Ricardo Augusto Três, com 10 anos e nove meses de prisão.

O advogado Maurício Vasconcelos, que defende Ricardo Augusto Três, afirmou que as condenações por corrupção e lavagem de dinheiro não se sustentam e que vai recorrer. Para ele, não houve ocultação ou afastamento dos recursos de sua origem, requisito para configurar o crime de lavagem de capitais. Ele sustenta ainda que a acusação de corrupção se refere a uma transação comercial de soja feita dentro da legalidade.

A defesa de Sérgio Humberto foi procurada por telefone e WhatsApp, mas não respondeu.

Absolvções

O colegiado absolveu os advogados Valdete Aparecida Stresser e Márcio Duarte Miranda, além da cantora Amanda Santiago, filha da desembargadora.

Amanda Santiago, que integrou a banda Timbalada entre 1999 e 2007, era investigada sob suspeita de receptar recursos supostamente ilegais destinados à mãe, com a acusação de que a magistrada usava suas filhas “como vias de captação de vantagens indevidas”.

“Amanda jamais praticou qualquer crime e jamais deveria ter sido acusada. Depois de anos respondendo a um processo que lhe custou a tranquilidade e expôs seu nome injustamente, a Justiça reconheceu sua completa inocência”, afirmou o advogado Gamil Föppel.

A operação

A primeira fase da Operação Faroeste foi deflagrada em 2019 e nasceu de uma disputa de terras na divisa da Bahia com o Piauí e o Tocantins. As investigações se expandiram com a ajuda de delações premiadas.

Além de magistrados, a operação investigou advogados que intermediavam a venda de despachos e outras autoridades públicas suspeitas de participação em irregularidades.

Até agora, oito desembargadores e ao menos três juízes foram afastados do Tribunal de Justiça da Bahia por decisão do STJ no âmbito da operação.