A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, abriu um procedimento para apurar a derrubada de perfis e as chamadas “restrições desproporcionais” a conteúdos sobre eleições nas redes sociais da Meta — empresa dona do Instagram, do WhatsApp e do Facebook — e do X.

Segundo o órgão, a apuração vai investigar “como se dá a moderação automatizada de conteúdo e restrições desproporcionais ou injustificadas aplicadas a perfis, publicações e funcionalidades de cidadãos, jornalistas, veículos independentes de imprensa, entidades estudantis e movimentos sociais nas plataformas”.

Denúncias de ONGs

O procedimento foi instaurado após pedido das organizações não governamentais Artigo 19, Conectas, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z, que apresentaram ao MPF uma lista de contas e publicações banidas. Entre os perfis sancionados estão desde diretórios estudantis até páginas de comentaristas políticos.

De acordo com o documento, as entidades reuniram “quase uma centena de registros de denúncias recebidas entre 25 de setembro e 9 de outubro de 2026” relatando o banimento de perfis e/ou de postagens desvinculadas de propaganda político-partidária.

Para as ONGs, “os atingidos formam um conjunto heterogêneo de perfis orgânicos, sem vínculo direto com candidaturas, partidos, federações ou coligações”.

Prazo de cinco dias

A PFDC pediu que as plataformas esclareçam em até cinco dias qual é a natureza das medidas adotadas, quais são seus fundamentos fáticos e jurídicos e se elas permanecem em vigor ou foram revertidas.

Procurada, a Meta informou que não iria comentar sobre o procedimento. A assessoria do X não foi localizada pela reportagem.

Moderação automatizada em foco

A instauração do procedimento ocorre em meio ao período eleitoral e coloca no centro do debate a atuação das big techs na moderação de conteúdo. Ao exigir explicações das empresas, o MPF busca determinar se as ferramentas de filtragem automática teriam alcançado perfis e publicações sem relação direta com propaganda eleitoral, atingindo vozes variadas do debate público — de estudantes a veículos de imprensa independentes.

Defensor de direitos assegurados pela Constituição, o órgão poderá, no âmbito da apuração, requisitar informações e documentos das empresas para subsidiar as próximas decisões.