Estreia marcada por uma proibição
Em junho, ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Kassio Nunes Marques decidiu abrir o mandato com um ato de censura: determinou a proibição de uma pesquisa eleitoral cujo resultado incomodava Flávio Bolsonaro, candidato do Partido Liberal à Presidência da República.
O levantamento, divulgado em maio pela AtlasIntel em parceria com a agência de notícias Bloomberg, indicava que uma parcela do eleitorado havia se tornado refratária ao candidato por causa de seu envolvimento em negócios obscuros com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, preso por fraudes bilionárias no mercado financeiro.
Flávio Bolsonaro e o partido pediram a interdição da sondagem. Nunes Marques acolheu a alegação de que o trabalho não teria sido feito com “perguntas neutras” e colocou o tribunal em uma confusão desnecessária. Ao apelar à solidariedade dos demais juízes, terminou isolado.
História que se repete
O roteiro voltou a se repetir. Flávio Bolsonaro e sua legenda acusaram um canal de propaganda operado por aliados de Lula de divulgar notícias falsas. Nunes Marques impôs a censura, aparentemente sem apurar se a notícia falsa existia e de quem seria a falsidade.
A decisão foi confrontada pelo corregedor do TSE, Ricardo Villas Bôas Cueva, que derrubou a restrição. O ministro recorreu então aos peritos do tribunal, que informaram não ter encontrado fundamento nas acusações do candidato e do partido. Mesmo assim, Nunes Marques optou por restabelecer a censura. Horas depois, porém, recuou e fixou prazo de 48 horas para que o canal dos aliados de Lula retornasse às redes.
Assim como ocorreu em junho, o ministro caiu na própria armadilha. A censura é tema encerrado há 38 anos na Constituição, cujo artigo 220 é objetivo: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.”
O texto complementa: “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”
Ao fim, resta a observação de que, para o ministro, a Constituição parece estar sempre no caminho.