Proposta surge com Supremo no centro do embate eleitoral

Com o STF (Supremo Tribunal Federal) figurando como protagonista do embate eleitoral, o deputado Danilo Forte (PP-CE) propôs uma PEC da reforma do Judiciário que prevê, entre outros pontos, mudança no modelo de indicação dos ministros da Suprema Corte.

A proposta retira do presidente da República a exclusividade nas indicações e institui um esquema de rodízio entre os três Poderes para a escolha dos futuros ministros. A aprovação dos nomes passaria a ser feita em sessão conjunta do Congresso Nacional, e não apenas pelo Senado, como ocorre hoje.

A medida surge como contraponto à PEC já apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estipula mandato para os ministros, mas mantém a indicação sob responsabilidade do presidente da República.

Corrida contra o tempo

Apesar de avaliar que a maioria dos deputados eleitos defende uma mudança no sistema de Justiça, o parlamentar pretende iniciar as discussões ainda neste mês para aprovar a PEC neste ano na Câmara dos Deputados.

A urgência se explica porque a aprovação da proposta em 2027 pode se tornar mais difícil caso o presidente da República eleito não queira encampá-la.

“Há um clamor da sociedade por um Judiciário mais confiável. É preciso despolitizar a instituição. O Brasil precisa enfrentar esse tema logo”, disse o deputado.

Reeleito no pleito, Forte quer apresentar o texto na reunião de líderes na próxima terça-feira (13), primeira após o primeiro turno das eleições.

Mandato de dez anos e fim de decisões monocráticas

O texto também prevê mandato de dez anos para ministros do STF e idade mínima de 60 anos, sem possibilidade de recondução. “Assim, ele não vai pra corte querendo fazer fortuna”, afirmou o parlamentar.

A proposta ainda deve prever reformas no processo jurídico, como o fim das decisões monocráticas, salvo exceções, e a limitação do poder do STF contra as leis aprovadas pelo Congresso Nacional.

Pressão sobre a Câmara

As propostas de reforma do Judiciário também podem funcionar como instrumento de pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tentará a reeleição em fevereiro de 2027. Com ampla maioria na Casa, o PL ainda não deu apoio à recondução do parlamentar ao cargo.

O cálculo é aproveitar o timing eleitoral para cobrar do presidente da Câmara uma posição e levar a matéria à votação ainda neste ano.