O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na manhã desta quinta-feira (1º.out.2026), a cessão onerosa do Centro de Treinamento Rei Pelé ao Santos. O ato ocorreu 6 dias após a edição da medida provisória que proíbe as casas de apostas (bets) no país. O acordo regulariza a ocupação de um terreno da União, em Santos (SP), pelo prazo de 20 anos, com possibilidade de renovação por igual período.
Pelo contrato, o clube pagará R$ 145.167,42 mensais, com correção pelo IPCA, e reconhece uma dívida de cerca de R$ 23 milhões referente ao uso anterior da área. O imóvel seguirá pertencendo à União, e o Santos ficará responsável pela conservação do espaço e pelo cumprimento de exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais.
Críticas às bets na cerimônia
Durante a solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, o advogado-geral da União, Jorge Messias, criticou as apostas esportivas. Ao evocar as conquistas do futebol brasileiro, declarou: “Quando nós fomos pentacampeões, nós não precisávamos de bets pra financiar o futebol brasileiro”.
Messias também mencionou o título do Santos em 1987, contra o Flamengo: “Não tinha bet”. O ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, que já havia defendido um futebol “sem a contaminação das bets”, afirmou que o esporte não pode carregar essa “mácula” em sua história.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes integrou a mesa da cerimônia, ao lado de Lula e de ministros de Estado. Ele não discursou, mas foi citado duas vezes: pelo presidente do Santos, Marcelo Teixeira, e pela ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação).
Esther lembrou que a cessão gratuita original ocorreu em 1996 e disse que Gilmar trabalhava na AGU à época, embora tenha afirmado não ter certeza sobre o cargo ocupado pelo magistrado. O decano tem feito críticas à condução político-eleitoral no país, mas na cerimônia foi apresentado como participante do ato e torcedor santista.
Como o acordo foi construído
A negociação foi conduzida pela CCAF (Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal), da AGU, em conjunto com o Ministério da Gestão. A coordenadora da câmara, Kaline Ferreira, informou que o conflito poderia se estender por 12 a 15 anos na Justiça, mas foi resolvido em 2 meses. Trata-se do 40º acordo firmado pela câmara em 2026.
O imóvel tem cerca de 38,9 mil m² e é avaliado em R$ 79,76 milhões, considerando as benfeitorias realizadas pelo clube. A dívida de R$ 23 milhões será quitada em 120 meses. Sem correção monetária, as parcelas da cessão somarão R$ 34,84 milhões em 20 anos; com o pagamento do passivo, o valor total alcançará R$ 57,8 milhões.
O terreno seguirá sendo da União, que poderá reavaliar uma eventual venda caso deixe de existir interesse público na manutenção do imóvel. Segundo Dweck, a solução garante segurança jurídica ao Santos e preserva um patrimônio da União, que deverá cumprir função social vinculada à formação esportiva.
Disputa iniciada em 2017
O Santos ocupava a área sem regularização desde 2017, quando o Ministério Público Federal questionou a cessão gratuita. Teixeira classificou o dia como “histórico” e prometeu manter ações sociais com escolas e entidades.
Além da conservação do imóvel, o clube assumirá as obrigações tributárias, ambientais e urbanísticas. A fiscalização da utilização da área caberá à SPU (Secretaria do Patrimônio da União). Participaram da cerimônia os ex-jogadores Clodoaldo, Pepe e Serginho Chulapa.