O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), eleito no primeiro turno, encaminhou nesta quinta-feira (22) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que pretende classificar como organizações terroristas as facções criminosas que atuam no estado. A iniciativa prevê protocolos específicos de atuação para as forças de segurança e depende de aprovação dos deputados estaduais para entrar em vigor.
A movimentação do governo estadual acontece em meio ao travamento da pauta de segurança no Congresso Nacional. No Senado, a votação da PEC da Segurança Pública foi adiada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), diante da ausência de acordo sobre emendas que propõem a redução da maioridade penal.
O que prevê a proposta
O texto encaminhado por Pivetta enquadra, inicialmente, duas facções como organizações terroristas e permite que outros grupos sejam incluídos posteriormente. O material divulgado pelo governo, contudo, não identifica quais são as organizações citadas.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas”, afirmou o governador, que prometeu adotar “tolerância zero” no enfrentamento ao crime.
O projeto reconhece que o alcance das facções vai além das fronteiras de Mato Grosso e prevê a cooperação das forças estaduais com órgãos nacionais, internacionais e de outras unidades da federação.
Disputa sobre maioridade penal trava a PEC no Senado
Na Casa alta do Congresso, a discussão da PEC da Segurança Pública foi marcada por propostas distintas sobre a maioridade penal. O senador Rogério Marinho (PL-RN) defendeu a responsabilização penal a partir dos 16 anos como regra geral, e dos 14 anos para determinados crimes.
Em outro sentido, Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma alternativa que reduz a idade de responsabilização para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos.
A divergência entre as correntes travou a votação da proposta e ampliou a disputa política em torno da segurança pública na reta final da eleição.
Enquanto o debate segue paralisado no Senado, o projeto de Pivetta começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, onde precisará reunir os votos necessários para ser convertido em lei.