O Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) elevou as tarifas de importação de 26 produtos químicos e polímeros. A decisão foi formalizada pela Resolução Gecex nº 963, assinada e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (2.out.2026). A íntegra da norma está disponível em arquivo PDF de 203 KB.
Órgão vinculado à Camex (Câmara de Comércio Exterior), o comitê é responsável por administrar medidas de comércio exterior do país, incluindo ajustes pontuais em tarifas de importação.
Novas alíquotas
Os percentuais variam de 9% a 20% e foram definidos como forma de corrigir desequilíbrios comerciais relacionados à conjuntura econômica internacional. As novas taxas entram em vigor em 17 de outubro de 2026 e serão aplicadas até 16 de outubro de 2027.
Com a decisão, as compras externas desses insumos passam a ter custo tributário mais elevado ao longo do período de vigência das novas alíquotas.
Entre os itens sujeitos à tarifa máxima de 20% estão o álcool isobutílico, a butanona, o acetato de etila, o ácido adípico, o anidrido maleico, o ácido fumárico, o polietileno com carga e diferentes tipos de copolímeros e poliésteres.
O ácido fosfórico terá alíquota de 17,5%. Já o fenol, o poliestireno e alguns surfactantes serão tributados à taxa de 12,6%. O clorito de sódio foi incluído na lista com alíquota de 10,8%.
Exceção para produto de hemodiálise
O bicarbonato de sódio entrou na relação com tarifa de 20%. A versão do produto destinada à hemodiálise, porém, terá alíquota reduzida, de apenas 9%.
Base legal e tramitação
A resolução altera o Anexo 9 da Resolução Gecex nº 272/2021 e tem como fundamento o art. 6º do Decreto nº 11.428/2023, além de decisões do Mercosul.
A inclusão dos 26 itens foi aprovada na 240ª Reunião Ordinária do Gecex, realizada em 27 de agosto de 2026. Com a publicação no Diário Oficial da União, a medida segue para vigência no dia 17 de outubro, com prazo determinado de um ano.