O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, negou nesta semana pedido do partido Missão e de seu candidato à Presidência, Renan Santos, que pedia garantia de participação no debate presidencial da TV Globo.
Na avaliação do ministro, as regras divulgadas pela emissora não asseguram a presença automática de Renan no programa. Segundo a decisão, as normas do debate reservam participação direta apenas a candidatos de partidos com no mínimo cinco deputados federais na Câmara —o Missão, sigla de Renan, conta com um único representante na Casa.
Convite facultativo
A ata com as regras do programa prevê, contudo, a possibilidade de convite a candidatos que não atendam ao critério de bancada. As condições são estar bem posicionado na pesquisa Quaest de 28 de setembro e a desistência de algum dos participantes confirmados.
Para Nunes Marques, Renan Santos preencheria esses requisitos: o candidato marcou 3% no último levantamento do instituto e o presidente Lula confirmou que não irá ao debate. Ainda assim, o ministro destacou que o preenchimento dos critérios não transforma o convite em obrigação.
“Essa circunstância, contudo, não equivale a convite. A regra exposta na ata não assegurou a participação automática do candidato que preenchesse esse requisito, mas reservou à emissora a faculdade de convidá-lo, prevendo expressamente que a Globo poderá, a seu exclusivo critério, fazê-lo”, escreveu o ministro na decisão.
Quando anunciou o debate, a Globo não incluiu Renan Santos entre os convidados. Na ação apresentada ao TSE, a defesa do candidato sustentou que a própria emissora criou a expectativa de participação, já que ele foi incluído na sabatina realizada pelo Jornal Nacional, principal telejornal da emissora.
Estão confirmados no debate da Globo Flávio Bolsonaro (PL), Augusto Cury (Avante) e Ronaldo Caiado (PSD). Emissoras de TV e rádio são obrigadas a convidar candidatos de partidos ou federações com pelo menos cinco deputados federais.
Decisão anterior favoreceu Zema
Na terça (29), Nunes Marques havia tomado decisão em sentido contrário ao abrir caminho para a participação de Romeu Zema, candidato do Novo. O ministro acolheu o argumento do partido de que a contagem da bancada deveria considerar o número atualizado de deputados (cinco), e não o registrado em 2022 (três).
No pedido ao TSE, o Missão anexou prints de e-mails enviados pela Globo à equipe de Renan Santos, em que a emissora compartilhava o calendário de debates, incluindo o da próxima quinta-feira.
A defesa do candidato também citou trechos de uma resolução do TSE que veda a exclusão de candidatos cuja participação seja facultativa após convite feito por emissora de rádio ou televisão.