A proposta defendida pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) de extinguir a reeleição e prolongar a duração do mandato presidencial exige uma alteração na Constituição Federal para se tornar realidade. Como as regras vigentes estão inscritas no texto constitucional, qualquer modificação nesse sentido precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Nesta quinta-feira (8), Flávio Bolsonaro declarou que, em caso de vitória nas eleições, pretende aproveitar o capital político do começo de um eventual governo para tentar conduzir a aprovação de uma PEC que elimine a possibilidade de um presidente disputar um novo mandato.

Como funciona uma PEC

Para que uma Proposta de Emenda à Constituição seja aprovada, o texto precisa obter, em cada uma das casas do Congresso — Câmara dos Deputados e Senado Federal —, o apoio de ao menos três quintos dos membros, em dois turnos de votação. Ou seja, trata-se de um quórum qualificado elevado, que exige negociação política ampla e apoio de partidos de diferentes espectros.

Uma vez promulgada a emenda, as novas regras passam a integrar a Constituição. Vale lembrar, porém, que mudanças desse tipo costumam gerar discussões sobre a aplicação imediata ou apenas a partir de mandatos futuros, tema que costuma ser definido no próprio texto da proposta.

O que disse Flávio Bolsonaro

Questionado sobre um eventual alongamento do mandato presidencial, atualmente fixado em quatro anos, para cinco anos, o senador afirmou que essa definição ficará a cargo do Congresso Nacional. Em outras palavras, caberá aos parlamentares decidir qual será a duração do mandato caso a reeleição seja de fato extinta.

A declaração foi feita no mesmo dia em que o candidato sinalizou que a reforma deverá ser uma das prioridades do início de seu eventual governo, período em que, segundo avaliou, o presidente eleito dispõe de mais força política para negociar com o Legislativo.

Próximos passos

Por enquanto, trata-se de uma proposta em fase de declaração de intenções do candidato. Para sair do papel, será necessário apresentar formalmente a PEC, discuti-la nas comissões e levá-la ao plenário das duas casas do Congresso, onde enfrentará o teste do quórum qualificado exigido pela Constituição para qualquer alteração do texto maior.