A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal para redefinir as atribuições da União, dos estados e dos municípios no enfrentamento ao crime, segue em tramitação no Senado Federal e colocou o tema da maioridade penal no centro do debate legislativo.
Tramitação e impasse
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado em março. Depois de ficar meses sem avanço, a proposta foi aprovada na última semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e levada para deliberação em plenário.
Antes da votação, o senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda com o objetivo de reduzir a maioridade penal para 14 anos. Em seguida, o senador Camilo Santana (PT-CE) protocolou nova emenda, que previa a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.
Sem consenso entre as bancadas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar a matéria de pauta.
Análise de especialistas
O tema foi discutido no podcast O Assunto, em episódio apresentado por Natuza Nery com dois convidados. O primeiro deles foi o jurista criminologista Maurício Stegemann Dieter, professor de Criminologia da USP e conselheiro da OAB-PR. Na conversa, ele avaliou os pontos fortes e os pontos fracos da PEC e analisou se a proposta pode, de fato, contribuir para o combate ao crime.
Na sequência, a entrevista foi com a juíza Vanessa Cavalieri, titular da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), onde atua há mais de uma década. Ela explicou o contexto prisional envolvendo menores de idade e discutiu se a redução da maioridade penal seria uma resposta adequada ao problema da segurança pública no país.
O que está em jogo
A PEC da Segurança Pública trata da divisão de competências entre os entes federativos na área de segurança, um assunto recorrente no debate sobre a organização do combate ao crime no Brasil. A inclusão de emendas sobre a maioridade penal, no entanto, ampliou a polêmica e dificultou a construção de um acordo no plenário do Senado.
Com a retirada da votação da pauta por Alcolumbre, o destino da proposta segue indefinido, e as diferentes versões de emenda apresentadas pelos senadores devem continuar a alimentar o debate nos próximos dias.
O episódio do podcast O Assunto teve produção de Luiz Felipe Silva, Carlos Catelan, Luiz Gabriel Franco, Juliene Moretti, Stéphanie Nascimento, Marco Antônio Martins e Thomé Granemann, com apresentação de Natuza Nery.