A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reveja a decisão na qual se recusou a arbitrar a abertura de sigilos. No pedido, o grupo requer, ainda, que o próprio tribunal arbitre a divulgação dos dados protegidos por sigilo.

Pedido de revisão

Na manifestação apresentada ao ministro, a campanha sustenta que a questão não pode ficar sem apreciação da corte eleitoral. A argumentação centra-se na tese de que o sigilo, enquanto perdurar sem arbitragem, inviabiliza qualquer conferência externa sobre o conteúdo das informações.

Ao questionar a recusa em arbitrar a abertura dos sigilos, a campanha resume a preocupação em uma pergunta: “Quem vai dizer se os dados são verdadeiros?”. A indagação traduz o ponto central da disputa: para o grupo, sem a decisão da corte sobre a divulgação, não há como validar o que permanece sob sigilo.

O impasse

A posição de Mendonça, que se recusou a arbitrar a abertura dos sigilos, motivou o pedido de reconsideração. A campanha entende que o tema exige deliberação da Justiça Eleitoral e que a recusa em arbitrá-lo deixa a questão sem solução. Por isso, solicita que o ministro reveja o entendimento e que o TSE assuma a arbitragem da divulgação dos dados.

A controvérsia envolve informações amparadas por sigilo, cuja divulgação foi objeto de pedido à corte eleitoral. Do lado da campanha, a avaliação é que a manutenção do sigilo, sem que haja arbitragem sobre sua abertura, impede o esclarecimento público sobre o conteúdo dos dados. A decisão questionada, por sua vez, optou por não arbitrar a matéria.

A divergência em aberto

O pedido encaminhado a Mendonça retoma dois pontos: a revisão da decisão que recusou a arbitragem e a atribuição ao TSE de definir a divulgação dos sigilos. Enquanto a questão não for decidida pela corte, permanece a divergência entre a leitura da campanha e a posição adotada pelo ministro no caso.

O desfecho dependerá da posição a ser assumida pelo tribunal. Até lá, a campanha mantém a crítica de que a falta de arbitragem sobre os sigilos deixa sem resposta a pergunta que resume sua manifestação: quem vai dizer se os dados são verdadeiros?