A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que classifica o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. A proposta é de autoria de deputados do PL e agora segue para apreciação do plenário da Casa.
O que prevê o projeto
Além de enquadrar as duas maiores facções criminosas que atuam no estado, o texto prevê protocolos de combate a essas organizações no Rio de Janeiro. Segundo o projeto, a medida busca dar um tratamento jurídico mais rigoroso às ações das facções, que hoje dominam territórios e exercem controle sobre atividades criminosas em diversas regiões do estado.
Próximos passos
Apesar da aprovação na CCJ, o projeto ainda precisa passar pelo plenário da Alerj para que possa ser transformado em lei. Ou seja, o texto segue em tramitação e dependerá do voto dos demais deputados para avançar.
Contexto
O Comando Vermelho e o PCC são considerados pelas autoridades de segurança pública as principais organizações criminosas em atuação no Brasil. No Rio de Janeiro, o CV tem forte presença em comunidades e influência sobre o crime organizado local, enquanto o PCC, originário de presídios paulistas, expandiu suas operações para outros estados ao longo das últimas décadas.
A classificação desses grupos como organizações terroristas, caso o projeto seja aprovado pelo plenário, pode alterar o enquadramento jurídico de suas ações e abrir caminho para protocolos específicos de enfrentamento no estado.
A tramitação da proposta na Alerj segue sendo acompanhada com atenção, dado o impacto que a mudança de enquadramento pode ter nas políticas de segurança pública do Rio de Janeiro.