Decisão judicial
A Justiça determinou que o Discord adote medidas adicionais de segurança para proteger crianças e adolescentes que utilizam a plataforma. A decisão prevê multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento das determinações.
A ordem atende parcialmente a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão responsável pela defesa jurídica da União. Por se tratar de acolhimento parcial, nem todas as solicitações feitas pela instituição foram atendidas.
Medidas determinadas
As exigências estabelecidas pela Justiça envolvem quatro frentes de atuação da empresa: verificação de idade, controle parental, moderação e canais de denúncia.
Verificação de idade: a plataforma deverá dispor de mecanismos para confirmar a faixa etária de seus usuários, de modo a impedir que crianças acessem recursos e conteúdos voltados a públicos mais velhos.
Controle parental: a decisão também aborda ferramentas destinadas a pais e responsáveis, que permitem acompanhar a atividade dos menores na plataforma e ajustar configurações de segurança conforme a faixa etária.
Moderação: o Discord deverá atuar ainda na moderação de conteúdos e condutas dentro do serviço, medida voltada a coibir abusos e materiais inadequados para o público jovem.
Denúncias: por fim, a ordem judicial trata dos canais de reporte, utilizados pelos próprios usuários para apontar conteúdos impróprios ou comportamentos que violem as regras da plataforma.
Defesa da empresa
Em manifestação à Justiça, o Discord contestou as alegações apresentadas no processo. A empresa afirmou que já possui mecanismos de segurança voltados à proteção dos usuários.
Contexto
O Discord é um serviço de comunicação por texto, voz e vídeo, organizado em servidores e comunidades. A plataforma é bastante utilizada por comunidades de jogos eletrônicos, mas também abriga grupos dedicados a outros assuntos, e atrai especialmente o público jovem.
A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital tem sido tema recorrente de discussões envolvendo Poder Judiciário, governo e empresas de tecnologia no Brasil. O debate envolve a responsabilidade das plataformas em garantir espaços seguros para usuários menores de idade, especialmente em serviços de interação em que os conteúdos são produzidos pelos próprios participantes.