O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Nunes Marques decidiu, por enquanto, não enxergar indícios de ação articulada entre perfis colaboradores (collabs) ligados ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e, por isso, determinou a manutenção da monetização das publicações analisadas.
Na decisão, o ministro avaliou que não havia, no caso concreto, elementos suficientes para caracterizar uma rede organizada de impulsionamento de conteúdo que justificasse a suspensão dos ganhos financeiros das contas. Sem essa constatação, prevaleceu a regra de que a remuneração dos posts deve ser preservada até que exista prova mais robusta de coordenação.
Uso de jurisprudência do TSE sobre inteligência artificial
Para embasar a análise, Nunes Marques recorreu à jurisprudência construída pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso de inteligência artificial na moderação de conteúdo eleitoral. O entendimento do tribunal eleitoral tem servido de referência para definir quando plataformas devem manter, sinalizar ou derrubar publicações durante o período eleitoral.
Na prática, o ministro aplicou os critérios consolidados pelo TSE para decidir caso a caso se cada postagem deveria permanecer no ar ou ser retirada das plataformas. O critério adotado busca equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de coibir desinformação e estratégias artificiais de amplificação de conteúdo.
Contexto da disputa
A discussão sobre monetização e atuação de collabs ganhou relevância nas últimas eleições, quando o TSE e as próprias plataformas passaram a adotar medidas contra redes de contas que atuam de forma coordenada para impulsionar conteúdos de interesse de candidatos e partidos. A perda de monetização é uma das sanções previstas para perfis que descumprem as regras de integridade eleitoral.
Ao manter os ganhos das publicações, Nunes Marques sinalizou cautela antes de aplicar medidas restritivas mais severas. A decisão, no entanto, não encerra a discussão: novas análises poderão ser feitas caso surjam elementos adicionais sobre eventual coordenação entre as contas investigadas.
O posicionamento do ministro reforça a tendência do STF de dialogar com os parâmetros do TSE em casos envolvendo redes sociais, inteligência artificial e disputas eleitorais, tema que deve seguir em pauta nos próximos meses.