O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador político de Flávio Bolsonaro (PL), apresentou nesta quarta-feira (14) uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral.
Pelo texto, adolescentes a partir de 14 anos poderiam ser responsabilizados penalmente em casos de crimes graves, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização ou associação criminosa.
O que muda no artigo 228
A emenda propõe modificar o artigo 228 da Constituição Federal para determinar que os menores de 16 anos sejam considerados penalmente inimputáveis, exceto nas situações expressamente previstas no texto, que fixa o limite de 14 anos para os delitos de maior gravidade.
Atualmente, o dispositivo constitucional estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e ficam sujeitos à legislação especial, o sistema de responsabilização socioeducativa.
A medida foi defendida publicamente por Flávio Bolsonaro. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidenciável declarou: “Vamos botar uma emenda para redução da maioridade para 16 anos. A mudança já começou, e muito antes de Flávio Bolsonaro ser presidente, vamos começar a consertar esse Brasil”.
Justificativa do senador
Na justificativa da proposta, Marinho afirma que o aumento da participação de adolescentes em crimes graves coloca em xeque a suficiência do atual sistema de responsabilização socioeducativa. O senador cita condutas como homicídio, latrocínio e estupro para argumentar que o limite de internação previsto na legislação vigente é incompatível com a gravidade desses delitos.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é estabelecer uma resposta proporcional à gravidade das infrações e reduzir o aliciamento de adolescentes por organizações criminosas.
Tramitação no Senado
A PEC da Segurança Pública foi aprovada nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Com o resultado, o texto segue para votação pelo plenário da Casa.
A emenda foi apresentada no mesmo dia em que a comissão aprovou o texto principal da proposta.