A aprovação do novo teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desperta expectativas positivas na categoria. Pesquisa do Sebrae, realizada em parceria com a FGV, mostra que 51% dos microempreendedores acreditam que serão beneficiados com as mudanças nas regras da categoria.
O levantamento também indica que 42% dos microempreendedores consideram contratar funcionários diante do novo cenário. Os números revelam um clima de otimismo entre os pequenos negócios formalizados do país, que enxergam na medida a chance de expandir a atividade sem perder as vantagens do regime.
Como fica o novo limite
Pela nova legislação, o teto anual de faturamento do MEI passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil. A elevação será gradual: em 2026, o limite fica em R$ 103,5 mil e, a partir de 2027, alcança os R$ 130 mil definitivos.
Na prática, a mudança permite que o microempreendedor aumente o volume de negócios sem precisar migrar para outro regime tributário. Atualmente, quem ultrapassa o teto pode ser desenquadrado do Simples Nacional e passa a recolher tributos sob regras mais complexas e, em geral, mais onerosas.
O que muda para os pequenos negócios
Criado para simplificar a formalização de autônomos e pequenos empreendedores, o MEI reúne milhões de profissionais em todo o Brasil. O regime garante CNPJ próprio, emissão de notas fiscais, acesso a benefícios previdenciários e recolhimento mensal simplificado, o que torna a categoria um dos principais caminhos de formalização do país.
Com o teto maior, os microempreendedores ganham espaço para ampliar o faturamento, investir no negócio e, no caso dos 42% que avaliam a contratação, aumentar as equipes. Para esse grupo, crescer mantendo a simplicidade do regime é um dos principais atrativos da nova regra.
Expectativa de crescimento
Segundo a pesquisa, pouco mais da metade dos microempreendedores ouvidos espera benefícios com as mudanças. O percentual sinaliza otimismo em um segmento que responde por boa parte dos pequenos negócios em funcionamento no país e que ganhou força nos últimos anos como alternativa de renda e formalização.
Entre os que pensam em contratar, a expectativa é de que o faturamento adicional permita ampliar a capacidade de atendimento e dividir as tarefas do dia a dia. Se confirmada, essa movimentação pode gerar novos postos de trabalho no segmento.
Os próximos passos agora envolvem a adaptação dos microempreendedores às novas regras e o acompanhamento dos efeitos da medida sobre o setor. Enquanto isso, os dados do Sebrae e da FGV indicam que a maior parte da categoria encara o novo teto como oportunidade de expansão.