A Justiça Eleitoral determinou que o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), preste depoimento à Polícia Civil sobre o uso de um celular dentro da cabine de votação no primeiro turno das eleições, realizado em 4 de outubro. A legislação eleitoral proíbe o uso de aparelhos móveis no momento do voto.
Além do ex-governador, os mesários da seção eleitoral de Araxá, no Alto Paranaíba, também foram convocados. Eles deverão explicar se houve fiscalização ou orientação para que Zema deixasse o aparelho antes de entrar na cabine e se o celular foi usado para registrar imagens da tela da urna eletrônica.
Zema foi flagrado com o dispositivo na cabine de votação. Ao deixar o local de votação, o ex-governador afirmou que não foi alertado pelos mesários e negou ter registrado imagens.
“Ninguém me lembrou ali e eu fui votar normalmente, mas isso não afetou em nada o meu voto, a minha forma de votar. Não fotografei nada, não fiz nada com o celular ali. Fui só votar mesmo. A colinha estava no papel, levei no papel. Se eu tivesse sido alertado, eu entregava na hora”, declarou Zema.
Denúncia no Ministério Público Eleitoral
O caso também chegou ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que denunciou o ex-governador por suspeita de violação do sigilo do voto. Pela legislação, quem violar ou tentar violar o sigilo da votação pode receber pena de prisão de até dois anos.
Apuração no TRE-MG
Ainda no domingo do primeiro turno, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, afirmou que a situação será apurada. Ele classificou a conduta como irregular e disse que era preciso esclarecer as circunstâncias antes de qualquer decisão.
“Nós temos que apurar especificamente o caso, verificar os seus contornos para emitir uma opinião, para emitir um veredicto, uma decisão final”, afirmou o magistrado em entrevista coletiva.
Braga destacou que a prática pode gerar consequências penais. “Isso é irregular, isso caracteriza crime, isso pode inclusive gerar pena de detenção”, disse. Segundo ele, os fatos serão apurados pelo juiz eleitoral e, quando chegarem ao tribunal, as providências cabíveis serão tomadas.
O desembargador ressaltou ainda que os mesários haviam recebido orientações para impedir a entrada de celulares nas cabines de votação. “Se isso aconteceu, foi uma sucessão de equívocos, para dizer o mínimo, que nós apuraremos”, concluiu.