Uma plataforma de venda de criptomoedas está distribuindo tokens — ativos digitais que podem ser transferidos e convertidos em dinheiro — a participantes de uma campanha que combina apoio a crianças de Uganda com a divulgação, nas redes sociais, de uma “comunidade” que defende abertamente o voto em Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula (PT) no 2º turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.

A iniciativa, batizada de “Brasil 22 Token (B22)”, foi lançada na terça-feira (6), conforme reportagem publicada nesta quinta (8) pela Folha de S.Paulo. A ação é divulgada no Instagram pelo perfil @hyperskidsafrica, mantido por crianças ugandenses, que soma 12,9 milhões de seguidores e figura no site da criptomoeda como “parceira oficial”.

Ainda na tarde desta quinta, a coligação do presidente Lula encaminhou uma notícia de fato à Procuradoria-Geral Eleitoral, pedindo a identificação dos responsáveis pela criação da criptomoeda e a apuração de eventuais crimes eleitorais, como o uso de estrutura comercial para propaganda ou aliciamento de eleitores. A assessoria jurídica da campanha também recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com um pedido de investigação judicial eleitoral por suspeita de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

Uma publicação no Instagram em que as crianças aparecem dançando com a camiseta da campanha estimula a compra do ativo $B22 e menciona Flávio Bolsonaro, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e Pablo Marçal (PRTB), que tentou disputar a Presidência, foi impedido pela Justiça e hoje apoia Flávio.

“Recebemos 120 milhões de tokens $B22 por meio desta parceria! Um movimento que apoia a HypersKids e acredita em um Brasil melhor. Apoiamos a visão de @nikolasferreiradm, @flaviobolsonaro e @pablomarcal1. Junte-se a nós: compre $B22, compartilhe nas suas redes sociais e acesse o site para saber como ganhar tokens inspirando outras pessoas a votar 22!”, afirma o texto do perfil.

Segundo o site do Brasil 22, trata-se de “um movimento que une apoio ao voto 22 e a proposta de ajudar as HypersKids a concluir sua casa em Kampala”.

A legislação eleitoral proíbe conceder vantagem econômica a quem divulgar propaganda eleitoral na internet e veda que empresas doem recursos a campanhas e candidatos, inclusive por meio de criptomoedas. Três especialistas consultados pelo g1 identificaram indícios de descumprimento da lei na divulgação feita no perfil das crianças ugandenses.

Em texto publicado na própria plataforma, o Brasil 22 sustenta que o “apoio ao voto 22 é uma posição do próprio Brasil 22 Token” e nega vínculo com partidos, políticos, candidaturas ou campanhas. O site afirma ainda que não existe “garantia de retorno financeiro” e que a distribuição dos tokens é “independente de voto, preferência eleitoral ou divulgação de propaganda eleitoral”.

Para o professor de direito eleitoral Fernando Neisser, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a negativa de ligação com a campanha não altera o enquadramento da conduta. Segundo ele, “a conduta é absolutamente ilegal, tendo ou não relação direta com a campanha”.

Neisser explica que o caso infringe três regras simultaneamente. Duas derivam da proibição de que empresas façam campanha ou doem a candidatos, em vigor desde 2015, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o financiamento empresarial. A terceira diz respeito à premiação por divulgação, que, na avaliação do professor, ficou mais explícita na regulamentação da Justiça Eleitoral após o caso do ex-candidato Pablo Marçal nas eleições municipais de 2024.

“Viola, a um só tempo, três regras. Trata-se de página de pessoa jurídica fazendo campanha para candidato, constitui com isso doação estimável em dinheiro de PJ [pessoa jurídica] para candidato, e promove campanha envolvendo monetização e premiação, o que já era proibido, mas agora ainda mais claramente na resolução depois do caso Marçal”, avalia o professor da FGV.