O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou nesta quarta-feira (21) que a Corte não vai proibir canais de WhatsApp com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas que antecedem o segundo turno das eleições.
Decisão às vésperas do pleito
A declaração foi dada a poucos dias da realização do segundo turno, período em que a Justiça Eleitoral costuma intensificar a fiscalização sobre a disseminação de conteúdo nas plataformas digitais. O posicionamento do presidente do TSE afasta, por enquanto, a possibilidade de restrição a esse tipo de canal, que se tornou uma das principais formas de distribuição de informação política no país.
Canais de WhatsApp em foco
Os canais de WhatsApp foram lançados no Brasil em 2023 e permitem que administradores publiquem mensagens para um número ilimitado de seguidores, que não conseguem responder diretamente ao conteúdo. Perfis com grande audiência passaram a ser monitorados por órgãos de fiscalização eleitoral por causa do potencial de alcance em campanhas.
O limite de 200 mil seguidores citado no debate sobre a eventual proibição mostra que a discussão envolvia justamente os canais de maior dimensão, capazes de alcançar milhões de pessoas de forma simultânea.
Papel do TSE no período eleitoral
Presidido por Nunes Marques desde agosto de 2024, o TSE é o órgão responsável por julgar questões relacionadas às eleições, incluindo pedidos ligados à propaganda eleitoral e à circulação de informações falsas. Nas eleições anteriores, o tribunal adotou medidas para conter a desinformação, sempre gerando debate sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral sobre plataformas digitais.
A decisão de não avançar com a proibição dos canais nas vésperas do segundo turno sinaliza que a Corte optou por não aplicar uma restrição de última hora, medida frequentemente criticada por mudar as regras do jogo eleitoral quando a disputa já está em curso.
Próximos passos
Não há, até o momento, indicação de que o tema volte a ser analisado pelo tribunal antes do pleito. A posição do ministro Nunes Marques tende a ser acompanhada de perto por partidos, especialistas em direito eleitoral e pelas próprias plataformas, que historicamente discutem com a Justiça Eleitoral os limites da moderação de conteúdo durante os períodos de campanha.
O segundo turno decidirá cargos majoritários em municípios que não definiram seus prefeitos na votação do primeiro turno, e a circulação de informações nas redes sociais seguirá sendo um dos pontos de atenção da fiscalização eleitoral até o encerramento da apuração.