O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quinta-feira (22) contra uma ação que pede ao STF (Supremo Tribunal Federal) a divulgação dos registros de entrada e saída no Senado Federal de Daniel Vorcaro, do Banco Master, e de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
O pedido formulado na ação abrange ainda Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT), José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do mandatário, além de outras quatro pessoas.
O parecer foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator de um mandado de segurança impetrado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter. O parlamentar solicitou os registros relativos ao período entre fevereiro de 2019 e fevereiro de 2026.
O Senado havia negado o acesso às informações, requeridas com fundamento na Lei de Acesso à Informação, sob a justificativa de que se trata de dados pessoais resguardados pela legislação. Insatisfeito, o vereador levou o caso à Justiça, sustentando que os registros possuem interesse público e deveriam ser tornados públicos em nome da transparência.
Argumentos da manifestação
No documento, Gonet sustenta que o Supremo não é competente para julgar o pedido, uma vez que a negativa partiu de setores administrativos do Senado e não diretamente do presidente da Casa.
O procurador-geral afirma também que o vereador não demonstrou violação de direito individual capaz de justificar o mandado de segurança. De acordo com ele, esse instrumento processual não pode ser empregado para defender de forma genérica interesses da coletividade.
Em sua defesa, o Senado argumentou que a divulgação dos registros poderia expor fontes, interlocutores e contatos de parlamentares, além de viabilizar a reconstrução de agendas políticas, o que comprometeria garantias ligadas ao exercício do mandato.
A Casa destacou ainda que as informações são coletadas com finalidade de segurança institucional e que órgãos de investigação contam com mecanismos próprios para obtê-las.
Próximos passos
Gonet não se pronunciou sobre se as pessoas citadas efetivamente visitaram o Senado, tampouco sobre se os registros devem ou não permanecer sob sigilo. A análise do procurador-geral se limitou a questões processuais, com recomendação de rejeição da ação.
A decisão final sobre o pedido caberá ao ministro Luiz Fux.