O PL e os demais partidos de oposição ao governo Lula (PT) no Senado protocolaram uma emenda para inserir a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública. A votação do texto pelos senadores pode acontecer ainda nesta quarta-feira (14).
A proposta elaborada pelo governo federal cria mecanismos para integrar as forças de segurança pública do país e ampliar a coordenação entre União, estados e municípios. O texto original, no entanto, não faz qualquer menção à idade penal.
O que muda com a emenda
A emenda da oposição prevê duas alterações nesse sentido: fixa a maioridade penal em 16 anos para a maior parte dos crimes e em 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa, associação criminosa e outras condutas.
A autoria é do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. Flávio anunciou a medida em suas redes sociais e também assina o texto.
Segundo Marinho, é preciso punir os adolescentes para que eles não sejam cooptados pelo crime organizado. A redução da maioridade penal é uma bandeira defendida pelo campo político bolsonarista.
Tema já tramita no Congresso
A matéria já conta com uma PEC específica em análise no Congresso Nacional. Atualmente, a Câmara dos Deputados mantém uma comissão dedicada a examinar o assunto. No meio deste ano, deputados da oposição afirmaram que era necessário discutir o tema com seriedade e responsabilidade.
Mesmo assim, a oposição no Senado quer incluir o tema na proposta do governo, que não possui ligação direta com a matéria.
De acordo com Flávio Bolsonaro, a emenda tem o objetivo de “aprimorar” a proposta. O senador defendeu a ideia em suas redes sociais.
Caso o Senado aprove a PEC, o resultado seria uma vitória para Lula, que defendeu o texto original durante sua campanha à reeleição.
A PEC da Segurança Pública
Apresentada pelo Executivo, a proposta de emenda à Constituição estabelece instrumentos de integração entre as forças de segurança do Brasil e prevê maior articulação entre União, estados e municípios. Se a emenda da oposição for aceita, o texto constitucional passará a tratar também da redução da maioridade penal.