A medida provisória 1.396, editada pelo governo Lula (PT) para dificultar golpes telefônicos, criou um obstáculo inesperado para o setor de pesquisas de opinião. A norma, publicada nesta terça (13), fixa o limite de 10 mil ligações diárias — antes, o teto era de 100 mil — e ameaça inviabilizar levantamentos feitos por telefone no país, apontam institutos do ramo.
A regra prevê o bloqueio por 15 dias das linhas que ultrapassarem o novo limite. O texto também determina que as operadoras de telecomunicações autentiquem todas as chamadas e exibam na tela do celular o nome e a marca de pessoas jurídicas.
Empresas de opinião realizam centenas de milhares de discagens por dia para montar amostras estatísticas confiáveis. Com o novo teto, esse trabalho se torna impraticável, segundo o setor.
Omissão no texto
A norma isenta das restrições os órgãos públicos e os prestadores de serviços de saúde, de segurança pública e de defesa civil, mas não menciona as empresas de pesquisa de mercado e de opinião pública. Para Antonio Lavareda, presidente do Conselho Científico do Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas) e presidente de honra da Abrapel (Associação Brasileira de Pesquisadores Eleitorais), houve erro de redação ao deixar as pesquisas fora do artigo de exceções.
O Ipespe conduz a maior parte de seus estudos por telefone, inclusive parte de suas pesquisas eleitorais, e realiza cerca de 150 mil discagens diárias. Lavareda, no entanto, descarta a intenção do governo de prejudicar levantamentos eleitorais. “Parece que houve uma externalidade [efeito colateral do texto legal] produzida por certo descuido na redação”, avaliou.
Como a medida entrou em vigor com a publicação, as empresas do setor já estão legalmente sujeitas aos bloqueios. “A qualquer momento pode vir a vedação das linhas telefônicas. É uma incerteza absoluta”, afirmou Lavareda.
Impacto no mercado
A diretora do Datafolha, Luciana Chong, confirmou o efeito sobre o mercado. O instituto realiza suas pesquisas eleitorais de forma presencial, em pontos de fluxo populacional, e por isso não é atingido. Porém, opera levantamentos por telefone em outros segmentos.
Segundo Chong, as empresas dedicadas ao modelo telefônico não conseguem trabalhar sob o novo teto, porque a baixa taxa de resposta por telefone exige muitas tentativas para formar amostras representativas. “O impacto é porque delimita a 10 mil ligações por dia. O Datafolha não realiza pesquisa eleitoral por telefone, mas quem está fazendo não vai conseguir”, disse.
Procurados, os ministérios da Justiça e das Comunicações e a Casa Civil não responderam até o fechamento desta reportagem.