A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a prisão preventiva de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seja substituída por medidas cautelares menos restritivas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
Posição da Procuradoria
Em sua manifestação, a PGR defendeu que o ex-dirigente do órgão previdenciário não permaneça atrás das grades até o fim do processo, desde que sujeito a restrições alternativas à custódia cautelar. Entre as medidas sugeridas está o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira, além de outras limitações que garantam o acompanhamento do investigado.
Stefanutto está recolhido à prisão desde novembro do ano passado, após ser alvo da ação da Polícia Federal.
Operação Sem Desconto
O ex-presidente do INSS foi indiciado pela Polícia Federal na operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas vinculados ao instituto. As investigações apontam a atuação de uma organização que desviava valores diretamente dos pagamentos feitos pelo sistema previdenciário, sem o consentimento dos beneficiários.
Acusações da Polícia Federal
Segundo a PF, existem indícios da prática de três crimes por parte de Stefanutto: organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Os investigadores sustentam que o ex-presidente do INSS utilizou os cargos que ocupou em benefício do esquema. A apuração indica ainda que, em troca de uma omissão fiscalizatória deliberada — ou seja, ao deixar de fiscalizar as operações irregulares —, ele recebia propinas de forma mensal e recorrente, valores que chegaram ao patamar de R$ 250 mil por mês.
Esquema de lavagem
Conforme as apurações, a rede usada para lavar o dinheiro envolvia o recebimento dos recursos ilícitos por meio de contas bancárias de terceiros, mecanismo que dificultava o rastreamento da origem dos valores e a identificação do verdadeiro destinatário do dinheiro.
As investigações também revelaram que Stefanutto era conhecido dentro do esquema pelo apelido de italiano.
Próximos passos
A manifestação da PGR agora será analisada pelo Supremo Tribunal Federal, responsável por decidir se mantém a prisão preventiva do ex-presidente do INSS ou se acolhe o pedido de substituição da custódia cautelar pelas medidas propostas, entre elas o uso da tornozeleira eletrônica.
A decisão do STF poderá alterar o rumo da investigação conduzida pela Polícia Federal na operação Sem Desconto, que segue em andamento para esclarecer a extensão do esquema de descontos indevidos e a participação dos envolvidos.