Os deputados federais que integrarão a legislatura de 2027 a 2031 já poderão recorrer a recursos públicos para cobrir viagens e hospedagem em Brasília antes mesmo de tomarem posse. A liberação foi autorizada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por meio de ato publicado nesta quarta-feira, 21.
Pela regra, cada eleito terá direito ao reembolso de uma passagem aérea de ida e volta entre o estado pelo qual foi eleito e o Distrito Federal. Além disso, poderão ser custeadas até quatro diárias de hotel para atender a compromissos ligados à sessão preparatória e à cerimônia de posse, marcadas para janeiro de 2027.
Esses gastos serão abatidos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), verba conhecida como cotão, na referência de fevereiro de 2027, primeiro mês de trabalho da nova legislatura.
Seminário de ambientação
O documento também prevê o financiamento de passagens de ida e volta e de até três diárias e meia para cada deputado eleito e um assessor participarem do Seminário de Ambientação da próxima legislatura. O evento está previsto para novembro deste ano, em Brasília. Nesse caso, porém, as despesas não passam pela cota: serão pagas diretamente pela Câmara.
Regra supera autorização de 2022
A decisão representa um avanço em relação ao permitido em transições anteriores. Em 2022, durante a presidência de Arthur Lira (PP-AL), os deputados eleitos também tiveram aval para antecipar o uso da cota parlamentar, mas apenas para custear uma passagem até Brasília e até três diárias de hospedagem.
O teto mensal do cotão varia de acordo com o estado pelo qual cada deputado foi eleito. A verba é destinada a despesas vinculadas ao exercício do mandato, como bilhetes aéreos, combustível e manutenção de escritório de apoio.
A autorização assinada por Motta, no entanto, abre uma exceção ao uso tradicional do recurso: o pagamento de estadia em Brasília antes da posse. Na prática, os eleitos poderão hospedar-se na capital federal às custas da Câmara antes de estarem formalmente no exercício do mandato.