O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira (20) as contas do Banco Central (BC) referentes a 2025, revertendo decisão tomada poucos dias antes, quando o tribunal havia condicionado o julgamento à conclusão de um processo que investiga a atuação da autoridade monetária na liquidação extrajudicial do Banco Master.
Na quinta-feira (15), os ministros haviam decidido aguardar o desfecho do processo que analisa o papel do BC na liquidação do banco, sob o argumento de que as conclusões daquele caso poderiam influenciar o exame das contas da instituição. A posição havia seguido a recomendação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) e contrariado o parecer da área técnica do tribunal, que era favorável à aprovação.
Com a decisão desta terça, os integrantes da Segunda Câmara do TCU determinaram o levantamento da suspensão que impedia a conclusão do julgamento. Dessa forma, as contas dos responsáveis foram consideradas regulares, com quitação plena, e o processo foi arquivado.
Entendimento do tribunal
No acórdão que oficializou a aprovação, o tribunal registrou a avaliação do MPTCU de que “os elementos constantes dos autos não evidenciam irregularidades capazes de comprometer a regularidade das contas”.
O documento também aponta que o posicionamento do Ministério Público passou a convergir com a análise da área técnica do TCU, que já recomendava a aprovação das contas do Banco Central.
Processos em separado
A investigação sobre a liquidação do Banco Master segue tramitando em um processo distinto, sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. Já o julgamento das contas do BC foi conduzido pelo ministro Jorge Oliveira.
A mudança de posição do tribunal ocorre poucos dias após a decisão que havia travado o andamento do julgamento das contas, gerando expectativa sobre o impacto que o desfecho do caso do Banco Master poderia ter na avaliação da atuação da autoridade monetária.
Com a aprovação e o arquivamento do processo, o TCU encerra a análise das contas do Banco Central relativas ao exercício de 2025, sem registro de irregularidades que comprometam a regularidade das contas dos responsáveis.