O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta segunda-feira (12) as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde março deste ano.
Flávio estava impedido de ver o pai desde 13 de julho. Na ocasião, Moraes suspendeu as visitas por 90 dias depois que o senador divulgou nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro. Para o ministro, a publicação violou a medida que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, direta ou indiretamente, por meio de terceiros.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) já havia concordado com o pedido do ex-presidente para receber o filho e encaminhou a manifestação ao Supremo na última terça-feira (6).
A liberação ocorre após três decisões recentes da Corte favoráveis ao bolsonarismo e uma contrária. Veja os casos:
Débora do Batom
No dia 6 de outubro, Moraes decidiu que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom” e condenada pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, poderia progredir para o regime semiaberto. Como ela já cumpria prisão domiciliar desde março de 2025, o ministro determinou que permaneça nessa condição, por considerá-la mais benéfica.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão. Moraes concedeu remição de 212 dias da pena por atividades de trabalho e leitura realizadas durante o período em que esteve presa, e considerou sua aprovação no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2023, quando estava em prisão preventiva.
Alfredo Gaspar
Também em 6 de outubro, o ministro Gilmar Mendes determinou o arquivamento do pedido de abertura de investigação por estupro de vulnerável contra o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro.
A Polícia Federal havia pedido autorização ao Supremo para abrir inquérito sobre o caso. Em 5 de outubro, a PGR opinou pelo indeferimento e pelo arquivamento, ao afirmar que o material reunido não permitia confirmar a origem das comunicações nem identificar as pessoas envolvidas nos fatos narrados. Gilmar afirmou que não havia, naquele momento, “base indiciária suficiente para a instauração do inquérito pretendido”.
Do Val, Allan dos Santos e Eustáquio
Em decisão tomada em setembro e divulgada em 6 de outubro, Moraes arquivou investigação sigilosa contra o senador Marcos do Val (Avante-ES), os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio e o influenciador Ednardo Raposo. O processo apurava suspeitas de tentativa de obstrução de investigações e corrupção de menores.
Segundo o ministro, como o Ministério Público pediu o arquivamento, cabe ao Supremo acolher a manifestação, a menos que surjam novas provas.
Eduardo Bolsonaro
No sentido contrário, Moraes determinou no dia 7 de outubro o início do cumprimento da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicialmente semiaberto, pelo crime de coação praticado nos Estados Unidos para intimidar o Judiciário brasileiro e impedir a análise da trama golpista.
O ministro declarou o trânsito em julgado do processo, situação em que não há mais possibilidade de recursos e a pena fixada passa a ser executada.