A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e traz alívio financeiro para quem está com pendências. Pelo texto, o teto de receita anual do regime chegará a R$ 140 mil em 2028, além de prever o perdão de dívidas para inadimplentes e autorizar a contratação de até dois funcionários.

Teto de faturamento maior

O aumento do limite é o ponto central da proposta. O novo patamar será alcançado de forma gradual até 2028, quando o microempreendedor poderá faturar R$ 140 mil por ano. Hoje, o regime opera com um teto de receita bem menor, o que costuma obrigar o empreendedor que cresce a migrar para outras categorias empresariais, marcadas por mais custos e mais burocracia.

Com o novo teto, a expectativa é que o microempreendedor ganhe espaço para expandir o negócio sem precisar abandonar o regime, conhecido pela tributação simplificada e pelos custos reduzidos de manutenção. O MEI reúne trabalhadores por conta própria das mais diferentes áreas e é um dos principais caminhos de formalização do país.

Contratação de até dois empregados

Outra frente de mudança está na contratação de mão de obra. Atualmente, o MEI admite a contratação de apenas um empregado. Com a aprovação do projeto, esse limite passa a ser de dois funcionários, o que amplia a capacidade operacional de pequenos negócios como salões, oficinas, lanchonetes e lojas de bairro.

Na prática, a mudança permite que o empreendedor divida tarefas, atenda mais clientes e mantenha o enquadramento simplificado por mais tempo, mesmo com uma estrutura de trabalho maior.

Perdão de dívidas para inadimplentes

O texto aprovado também trata das pendências financeiras. A proposta prevê o perdão de dívidas para microempreendedores inadimplentes, medida que beneficia quem acumulou débitos e enfrentava dificuldade para regularizar a situação. Com o perdão, esses empreendedores poderão deixar para trás o peso das obrigações vencidas.

A inadimplência no MEI pode comprometer a regularidade do CNPJ e afastar o empreendedor dos benefícios ligados à formalização, como a emissão de notas fiscais e o acesso a direitos previdenciários. Por isso, a medida tende a funcionar como um instrumento para reconduzir ao regime quem saiu do circuito formal por falta de condições de pagar.

Próximos passos

Aprovado na Câmara, o projeto ainda precisa cumprir as etapas restantes do processo legislativo antes que as novas regras entrem em vigor. Até lá, permanecem válidas as normas atuais do MEI, com o teto de faturamento e as regras de contratação hoje em vigor.

Se confirmadas, as mudanças redesenham de forma relevante o funcionamento do regime. O aumento do limite, a ampliação do quadro de empregados e o perdão de dívidas apontam na mesma direção: dar mais fôlego ao microempreendedor individual, figura que ganhou peso no sustento de famílias e na geração de renda em todo o país.