A Receita Federal criou um novo mecanismo para dar vazão ao acúmulo de disputas tributárias que tramitam na administração pública. Com uma ferramenta tecnológica construída em conjunto com o Serpro, o órgão realizou, em uma única sessão, o julgamento coletivo de mais de 15 mil processos administrativos fiscais que tratavam da mesma controvérsia jurídica.
Como funciona
A novidade permite identificar casos que envolvem controvérsias semelhantes e agrupá-los para julgamento em larga escala. A operação foi liderada pela Delegacia de Julgamento de Florianópolis, com apoio de equipes de diversas unidades do órgão.
O modelo altera de forma significativa a gestão do contencioso tributário. Em vez de levar milhares de processos repetitivos a sessões separadas, o Fisco passa a dispor de uma estrutura que concentra a análise de questões jurídicas idênticas, o que reduz etapas operacionais e busca uniformizar as decisões.
Próximas etapas
Os mais de 15 mil casos julgados ainda precisam passar pela formalização dos acórdãos e pela comunicação aos contribuintes. A Receita não informou o valor financeiro em disputa nem estimou quanto tempo o novo procedimento poderá poupar.
A pasta esclareceu que a tecnologia apenas organiza os processos e viabiliza o julgamento em bloco. O anúncio, portanto, não significa que as decisões tenham sido proferidas de forma automática por inteligência artificial.