O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou nesta semana o pedido do ministro Luiz Fux para ter acesso integral e imediato ao conteúdo do inquérito das fake news. Em despacho, Fachin argumentou que ainda existem procedimentos que precisam ser analisados antes que o processo possa ser tornado público.
Segundo a Presidência do STF, foram identificados 104 procedimentos ligados ao inquérito, entre petições e investigações preliminares. Parte desses documentos já passou por digitalização e organização, mas ainda precisa ser examinada individualmente para que sejam definidos os próximos passos do processo.
Pedido de Fux
Na quinta-feira (8), Fux havia determinado que a área técnica do tribunal liberasse o acesso de seu gabinete às investigações que tramitam sob sigilo na Suprema Corte e que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.
Entre os processos que o ministro pretendia analisar estavam o inquérito das fake news e o da milícia digital, além das investigações que levaram às condenações de Bolsonaro e aliados na chamada trama golpista. Também constava da lista a apuração sobre a falsificação de cartões de vacina.
Resposta da Presidência
Em resposta ao pedido do ministro, a Presidência do STF informou que três dos quatro procedimentos solicitados são públicos e podem ser acessados imediatamente pelo gabinete de Fux.
O acesso ao inquérito das fake news, no entanto, depende da análise dos documentos que ainda permanecem sob sigilo. De acordo com o despacho de Fachin, essa etapa é necessária antes de qualquer decisão sobre o destino do caso.
Próximos passos
A avaliação dos 104 procedimentos identificados segue em andamento. Enquanto a análise individual dos documentos não for concluída, o inquérito das fake news permanece sem definição sobre eventual arquivamento definitivo ou continuidade das apurações.
O episódio reacende o debate sobre a transparência dos processos que tramitam sob sigilo no Supremo Tribunal Federal, especialmente aqueles que envolvem figuras políticas de destaque no cenário nacional.