O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reafirmou nesta sexta-feira, 23, que não cabe à Justiça Eleitoral tornar públicos os dados sigilosos do presidente Lula (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL). Na véspera, ele havia autorizado os candidatos a divulgar, por iniciativa própria, as informações sob sigilo de que são titulares.

Em nova manifestação, Mendonça escreveu que convém ressaltar o óbvio: ao TSE, órgão de cúpula da Justiça Eleitoral, não compete fiscalizar “desafios” lançados em debates nem servir de instância garantidora de “acordos” de divulgação de dados e informações cujo cumprimento depende exclusivamente da vontade de quem os propõe.

Para o ministro, a transparência deve partir dos próprios interessados, sem necessidade de ordem judicial. Segundo ele, quem quer abrir sigilos bancários, fiscais, telefônicos ou de gastos com cartão corporativo deve abrir e publicar, sem subterfúgios. Trata-se, conforme destacou, da transparência ativa, que dispensa a intermediação da Corte.

As duas campanhas entregaram novos documentos ao TSE, mas nenhuma tornou públicos os dados sigilosos. A equipe jurídica de Lula manteve a posição anterior e pediu que o tribunal atue como árbitro e requisite as informações pertinentes. Já os advogados de Flávio concordaram com a decisão de Mendonça e afirmaram que cada candidato é “livre” para abrir seus sigilos, embora defendam que Lula divulgue primeiro os gastos do cartão corporativo da Presidência da República.

Decisão da quinta-feira

Lula e Flávio haviam protocolado no TSE petições manifestando interesse em abrir os sigilos bancário, fiscal e telefônico. O petista autorizou a divulgação de informações referentes aos últimos dois anos, além de dados ligados à primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, e aos filhos dele.

Na quinta-feira, 22, Mendonça determinou que a abertura fosse feita pelos próprios candidatos. Ele explicou que os sigilos existem para proteger o titular, que deles pode abrir mão quando quiser. O ministro ressaltou, contudo, que recursos de origem ilícita, provenientes de corrupção e lavagem de dinheiro, invariavelmente não transitam pelas contas dos beneficiários, mas por interpostas pessoas — os chamados “laranjas” —, o que pode ocultar a movimentação financeira.

A briga dos sigilos

A disputa começou quando Lula protocolou no TSE uma autorização para a liberação e divulgação pública de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. A medida, porém, foi condicionada a Flávio também autorizar a abertura das mesmas informações sobre si e seus familiares.

O senador impôs condições para aceitar o desafio. Durante agenda em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, na quarta-feira, 21, o filho de Jair Bolsonaro afirmou que abriria o sigilo telefônico, mas exigiu que o “Marcola” — figura que, segundo ele, receberia as ligações no lugar de Lula e abriria as portas para o filho dele, Lulinha, fazer negócios em todos os ministérios — também abrisse o seu. Ele ainda condicionou a abertura do próprio sigilo à divulgação dos dados do Instituto Lula, do cartão corporativo do presidente e da Janja.

A campanha de Lula afirmou na quinta-feira, 22, que o candidato aceitou as condições apresentadas pelo adversário para a abertura dos sigilos bancários, fiscais e telefônicos. Em comunicado, a equipe petista defendeu que todas as autorizações fossem feitas naquele dia, para que o povo brasileiro soubesse “quem é ladrão e quem não é ladrão neste país”.