O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, reconheceu nesta terça-feira (13) o registro do canal de WhatsApp ‘Exército do Lula’ pela campanha do petista. Com a formalização, a ferramenta poderá voltar a operar após o prazo de 48 horas previsto em resolução da Corte Eleitoral.

A decisão foi tomada em um processo apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que questionou a regularidade e o funcionamento do mecanismo, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).

Inicialmente, o ministro havia determinado a suspensão integral da ferramenta. Com o registro do endereço eletrônico pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça, as exigências foram consideradas cumpridas.

Segundo o entendimento do TSE, mesmo com o registro é necessário aguardar as 48 horas para o restabelecimento efetivo do envio de atualizações e do ingresso de novos seguidores. Nunes Marques também destacou que a retomada depende do cumprimento de normas de identificação, aos eleitores, do responsável pela propaganda.

Canal alvo de disputa judicial

Coordenado por Janones, o canal tem mais de 4 milhões de inscritos e compartilha áudios, vídeos e orientações para apoiadores do presidente Lula. A ferramenta gerou embates no segundo turno e se tornou alvo de disputas judiciais entre as campanhas.

A campanha de Flávio Bolsonaro questionou o uso do mecanismo, alegando a propagação de conteúdos de desinformação. O embate se intensificou após decisões divergentes na cúpula da Justiça Eleitoral, o que resultou na determinação de Nunes Marques exigindo a regularização formal do canal e a suspensão das atividades até o registro.

Após registrar o endereço no TSE, a defesa do presidente afirmou à Corte que a medida foi tomada apenas para cumprir a determinação do ministro, sem significar a assunção da administração do canal nem o reconhecimento de que ele integrasse a propaganda eleitoral da candidatura. Segundo a defesa, o canal foi criado e é administrado por Janones e ‘não está sob a supervisão direta da campanha’.

Janones critica decisões

Em entrevista na Câmara dos Deputados nesta terça, Janones criticou as decisões de Nunes Marques que atingem o grupo político de Lula, mas disse não enxergar má-fé do magistrado.

‘Eu fico em dúvida se realmente é má-fé. Eu acredito que talvez exista uma litigância de má-fé da campanha do Flávio. Eu não acredito que o ministro Kássio seja uma pessoa conhecedora de redes sociais, ele não é um blogueiro. Então eu acredito que ele foi induzido, talvez pela proximidade com o candidato, ele foi induzido’, declarou o deputado.

‘O ministro deve explicações para a sociedade, não é pra mim ou para o presidente Lula, mas para a sociedade. Mas não acho que há má-fé por parte do ministro’, completou.

A advogada do parlamentar, Priscilla Sodré, anunciou recurso ao TSE contra a suspensão do canal por 48 horas. Para ela, a decisão é ‘absurda’, pois a regra da resolução se refere ao canal de um candidato — o que não é o caso, já que Janones não é candidato. Segundo a defesa, uma vez informado no registro, o canal só pode ser utilizado após 48 horas, mas a norma não deveria ser aplicada a esse caso.

Priscilla Sodré também apontou que existem diversos canais de apoio a Flávio Bolsonaro que não estão informados no registro de candidatura e afirmou que o presidente do TSE estaria criando uma regra sem precedente. Ainda segundo a defesa, o caso deveria ser analisado pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, e não por Nunes Marques.