Um conselheiro tutelar foi preso com dinheiro vivo e santinhos, em situação que levantou suspeita de compra de votos. A Justiça Eleitoral determinou, no domingo (4/10), o afastamento do servidor investigado.

Com a decisão, o servidor fica impedido de exercer as atribuições do cargo enquanto o caso é apurado. O afastamento de agentes públicos sob investigação eleitoral é uma das medidas que a Justiça Eleitoral pode adotar para preservar as apurações durante o processo.

Indício de compra de votos

Os santinhos são pequenos impressos, geralmente com nome e número de candidatos, distribuídos para orientar o eleitor no momento do voto. A presença desse material junto a quantias em espécie é considerada um indício recorrente em casos de compra de votos.

A prática é vedada pela legislação eleitoral. O artigo 41-A da Lei 9.504/1997 pune quem doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor dinheiro, presente ou qualquer outra vantagem com o objetivo de obter-lhe o voto. A pena prevista é de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa. O candidato beneficiado pela conduta também pode ter o registro cassado.

Além da esfera criminal, as chamadas condutas vedadas podem ser apuradas em ações judiciais específicas, que permitem a punição de candidatos, partidos e coligações envolvidos na prática.

Função do conselheiro tutelar

O conselheiro tutelar atua na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, com atribuições definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre as responsabilidades estão o atendimento a casos de violação de direitos, a aplicação de medidas de proteção e a fiscalização de entidades que atendem a esse público.

Com o afastamento, o servidor deixa de atuar na função enquanto responde à investigação em curso.

Fiscalização eleitoral

A Justiça Eleitoral intensifica a fiscalização em períodos eleitorais para coibir práticas vedadas, como o abuso de poder econômico e a compra de votos. Detenções com dinheiro e material de propaganda podem dar origem a apurações que resultam em afastamentos, cassações e outras sanções previstas em lei.

O caso segue sob apuração, e novas medidas podem ser adotadas conforme o andamento das investigações.