O presidente nacional do Solidariedade, deputado federal Paulinho da Força, apresentou pedido de impeachment contra três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux. Segundo o parlamentar, os três praticam crime de responsabilidade, conduta que, em sua avaliação, justifica a abertura de um processo destinado a afastá-los dos cargos que ocupam na Corte.
O dirigente partidário é apontado como aliado do ministro Alexandre de Moraes, também integrante da Corte. Ao acionar o Congresso Nacional, ele transfere ao Legislativo a decisão sobre o destino da acusação formulada contra os três magistrados.
Como tramita um pedido do tipo
Pedidos de impeachment contra ministros do STF seguem rito definido pela Constituição e por lei específica. Cabe à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração do processo contra autoridades sujeitas a esse regime de responsabilização, entre elas os integrantes da Suprema Corte. Autorizada a acusação, o julgamento final é atribuição do Senado Federal. Sem o aval da Câmara, portanto, a denúncia não prossegue.
Enquanto a etapa de admissibilidade não é concluída, os ministros continuam em pleno exercício das funções. O crime de responsabilidade é infração de natureza político-administrativa, julgada por via política, e não penal, o que diferencia o impeachment de ações judiciais comuns. No caso dos integrantes do STF, o modelo combina autorização da Câmara e julgamento pelo Senado.
Quem são os alvos
Kassio Nunes Marques e André Mendonça chegaram ao STF por indicação do então presidente Jair Bolsonaro, em 2020 e 2021, respectivamente. Antes de assumir a cadeira no tribunal, Mendonça chefiou a Advocacia-Geral da União. Luiz Fux foi indicado em 2011, durante o governo da então presidente Dilma Rousseff, e chegou a presidir a Corte.
Com o pedido em análise, o desfecho dependerá do comportamento da Câmara dos Deputados, que terá de decidir se admite ou não a acusação apresentada pelo presidente do Solidariedade. A etapa é considerada decisiva, pois, sem a autorização da Casa, o processo não chega a ser julgado pelo Senado.