O PSD acionou novamente o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (14) na tentativa de garantir a realização de um segundo turno na disputa pelo Governo do Rio de Janeiro. A nova ação pede que seja viabilizado um embate entre o presidente da Assembleia Legislativa do estado, Douglas Ruas (PL), e o ex-prefeito Eduardo Paes (PSD).
O pedido foi protocolado um dia antes do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) sobre a retotalização dos votos, ocasião em que Ruas pode ser oficialmente proclamado governador eleito.
Derrota reconhecida e novo recurso
Paes havia reconhecido a derrota na última quinta-feira (8), após o ministro Cristiano Zanin rejeitar recurso contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de considerar nulos os votos dados a Anthony Garotinho (Republicanos). Com a anulação, o percentual de votos válidos de Ruas subiu para 50,88%, patamar suficiente para encerrar a disputa já no primeiro turno.
Na nova ação, o partido solicita uma liminar para suspender os efeitos da decisão do TSE e convocar o segundo turno da eleição para o Palácio Guanabara.
O argumento apresentado ao Supremo é o mesmo levado ao tribunal eleitoral: a legislação considera como votos nulos apenas aqueles decorrentes de manifestação apolítica do eleitor ou de erro de digitação. Ao anular os votos depois do pleito, o TSE estaria, segundo o PSD, alterando uma escolha feita pelos eleitores do ex-governador.
“A anulação superveniente pode retirar eficácia jurídica do voto em favor do candidato, mas não pode apagar o fato constitucionalmente relevante de que o eleitor efetivamente escolheu um candidato no dia da eleição. Nesse sentido, a anulação superveniente do voto pode atingir seus efeitos em favor do candidato; não pode transformar retroativamente uma escolha política validamente manifestada nas urnas em ausência de escolha”, afirma o texto da ação, assinada pelo advogado do partido Thiago Fernandes Boverio.
A decisão de anular os votos de Garotinho no TSE foi tomada por 5 a 2. No mesmo dia, Paes tentou uma liminar no STF, negada por Zanin. O ministro entendeu que o Supremo ainda não poderia atuar no caso porque as possibilidades de recursos à própria Justiça Eleitoral não haviam sido esgotadas.
Impedimento de relatores
Na ação, o PSD também pede que os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli não sejam designados relatores do caso, por terem votado no TSE sobre o tema. Os três se posicionaram contra o pedido de Paes e consideraram nulos os votos de Garotinho. O STF ainda não sorteou relator para a nova ação.
Proclamação e transição
Douglas Ruas foi confirmado como governador eleito no sábado pelo TRE-RJ, após a retotalização dos votos. Na cerimônia que confirmou o resultado, o presidente do tribunal, desembargador Claudio de Mello Tavares, informou que a proclamação ocorreria no dia 15, após a entrega do relatório à comissão apuradora, que ainda deverá se manifestar.
O processo de transição com o governo interino, sob gestão do desembargador Ricardo Couto, começou nesta quarta-feira, com a publicação de decreto que formou a comissão responsável. Ruas indicou como coordenadora de sua equipe a socióloga Maria Gabriela Bessa, que o substituiu na Secretaria das Cidades.