Professor de direito constitucional da USP, doutor em direito e ciência política e membro do Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade (SBPC), Conrado Hübner Mendes publicou artigo com um alerta entre o primeiro e o segundo turno das eleições de 2026: a separação dos Poderes. Para ele, trata-se do aviso mais institucional e menos ideológico que o constitucionalismo — ideia moderna criada para prevenir a concentração e o abuso de poder — pode oferecer. ‘Não há liberdade onde um manda sozinho’, resume o acadêmico, para quem sobre esse andaime se constrói o edifício constitucional.
Na avaliação do professor, o Brasil não enfrenta situação tão perigosa para a economia, a sociedade e a política liberal há 40 anos. Uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro entregaria à família um poder que nenhum presidente eleito no país teve. Seria a primeira chapa ‘winner takes all’ da história democrática: quem ganha, leva tudo, e ao derrotado não restam nem direitos nem instituições para se defender — um jogo de soma zero.
Base de sustentação
O quadro descrito por Mendes inclui maioria absoluta na Câmara dos Deputados e no Senado, um STF ‘autodestruído e de joelhos’ diante do Senado — o poder de nomear novos ministros seria, segundo ele, ‘só um detalhe’ —, apoio dos governos estaduais mais ricos e aliança com Donald Trump e com governos latino-americanos em investidas contra a riqueza nacional. Para o constitucionalista, uma sintonia tão holística não obedece a limite jurídico nem precisa de golpe.
Nesse desenho, não existiriam lideranças como Rodrigo Maia ou Pacheco no comando do Congresso para fazer contrapeso ao Executivo; nem STF e Procuradoria-Geral da República ‘modestamente respeitáveis’, fora da folha e da alcova de Vorcaro, para invalidar leis e decretos ou investigar crimes. Também não haveria João Doria para produzir vacina, militar disposto a recusar um plano de assassinato, nem um Joe Biden para reconhecer eventual derrota de Flávio. Até o crime organizado teria intimidade com o gabinete do presidente. O voto em Flávio, conclui o autor, entrega o sonho antiliberal que o pai não conseguiu realizar.
Leitura teórica
Mendes evoca os cientistas políticos mais influentes do último século para interpretar a eleição brasileira de 2026. Robert Dahl soaria o alarme para os riscos à competição e à participação política; Adam Przeworski apontaria a falta de incentivos do novo governo para obedecer às regras; e Guillermo O’Donnell anunciaria o perigo da ‘democracia delegativa’, na qual os mecanismos de accountability horizontal se evaporam.
O professor também expõe o dilema ético dos constitucionalistas sob regimes autoritários — disciplina que, segundo ele, ‘hiberna nas ditaduras’. Haveria os arrivistas, que passam a enfeitar o regime com os adereços do legalês; os autoenganados, que transformam a sala de aula em oficina de ficção; e os exilados, não necessariamente do país, dedicados a denunciar aquilo que foi suprimido.
Ditadura de novo tipo
A comunhão entre os Poderes, adverte o texto, coloca a liberdade em risco — sobretudo quando, em um país tão diverso, essa união professa uma filosofia que declara guerra à diferença. Mendes lembra que Jair Bolsonaro já proclamou ‘aceitem a democracia’ onde ‘a minoria tem que se curvar à maioria’ e, diante da má compreensão, emendou: ‘A Constituição sou eu!’
Na conclusão da análise, Flávio poderia gozar das melhores condições para uma ditadura de um novo tipo: plataformizada, metabolizada, instagramável — e com os melhores equipamentos para distrair e ensinar a odiar.
