O Senado Federal deve colocar em votação nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6×1. A matéria pode ser analisada em primeiro e segundo turnos no mesmo dia, caso os senadores aprovem um requerimento que dispensa os intervalos regimentais.
O texto garante dois dias de descanso remunerado por semana e determina a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem previsão de corte salarial.
A análise está prevista para começar após a quinta e última sessão de discussão da matéria. As regras atuais da Casa exigem cinco dias úteis entre um turno e outro, além de três sessões adicionais de debate. Para contornar esse prazo, aliados do governo articulam a aprovação do requerimento que encurta a tramitação.
Integrantes do governo e da oposição calculam que há votos suficientes para aprovar a mudança constitucional. Entre parlamentares, a expectativa é de que a PEC seja promulgada até 22 de outubro, três dias antes do segundo turno das eleições presidenciais.
Disputa eleitoral
O fim da escala 6×1 virou um dos eixos centrais das campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam a Presidência no segundo turno.
Para o grupo de Lula, a aprovação da proposta é tratada como prioridade. Flávio, que em outros momentos criticava a medida, anunciou que votará a favor do texto e justificou a decisão afirmando que a mudança traduz a vontade da maioria da população.
Os debates no Senado começaram em 6 de outubro, dois dias após o primeiro turno. Naquela sessão, a maioria dos presentes era alinhada ao governo, e os pronunciamentos foram favoráveis à proposta. A maior parte dos senadores do PL não participou do debate.
A oposição também buscou retardar a tramitação. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, criticou a velocidade da análise e avaliou que não faz bem ao país votar uma matéria de tamanha relevância nas condições estabelecidas. Marinho é autor de um texto alternativo que permite reduzir a jornada com diminuição proporcional dos salários.
O que muda para o trabalhador
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro. O texto altera a Constituição para fixar a jornada semanal máxima de 40 horas e assegurar dois dias de repouso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A implementação será gradual. Nos dois primeiros meses de vigência, a carga semanal cai de 44 para 42 horas, já com os dois dias de folga garantidos. Um ano depois desse período inicial, o limite passa a ser de 40 horas semanais.
A proposta traz uma exceção: profissionais com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS — o equivalente a remuneração mensal superior a R$ 21.188, conforme os valores indicados no texto — ficam fora da nova regra.
Por se tratar de emenda constitucional, a matéria exige aprovação em dois turnos, com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, antes da promulgação, desde que todas as etapas no Congresso Nacional já tenham sido cumpridas.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que as duas votações têm chance de acontecer nesta quarta (14).