Votação começou nesta quarta-feira
O Senado Federal deu início nesta quarta-feira (14) à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 de trabalho. O texto passa agora pelo primeiro turno, e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil), sinalizou que a segunda etapa pode ser concluída ainda nesta tarde. “Vai iniciar a votação em primeiro turno, votar o requerimento e concluir a votação em segundo turno na tarde de hoje”, declarou Alcolumbre.
Na terça-feira (13), o presidente do Senado já havia anunciado que o requerimento reunia assinaturas suficientes para ser apreciado. A líder do governo na Casa, Teresa Leitão (PT-PE), também confirmou a possibilidade de as duas votações acontecerem no mesmo dia.
Quórum e tramitação
Por se tratar de emenda constitucional, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos, com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores. Caso o resultado saia apenas no primeiro turno, o texto seguirá em tramitação até a segunda análise. Para concluir o processo no mesmo dia, parlamentares governistas pretendem aprovar um requerimento que dispense os intervalos regimentais — atualmente, as regras do Senado estabelecem cinco dias úteis entre os turnos, além de três sessões de discussão.
Governo confiante
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha com a perspectiva de alcançar os 49 votos necessários no primeiro turno. Segundo apuração da Jovem Pan, a articulação do Planalto engajou senadores da esquerda e do centro, enquanto a oposição, preocupada com eventuais impactos eleitorais de um voto contrário à proposta, recuou da estratégia de tentar adiar a análise do texto.
Integrantes do governo e da oposição avaliam que há votos suficientes para aprovar a mudança. Entre parlamentares, a expectativa é de que a PEC seja promulgada até 22 de outubro, três dias antes do segundo turno das eleições presidenciais.
O que muda para o trabalhador
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2 de setembro, a proposta altera a Constituição para estabelecer jornada semanal máxima de 40 horas e garantir dois dias de repouso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial prevista no texto.
A implementação será gradual. Nos dois primeiros meses de vigência das novas regras, a jornada cai de 44 para 42 horas semanais, já com os dois dias de descanso garantidos. Um ano depois desse período inicial, o limite passa a ser de 40 horas semanais.
O texto prevê exceção para profissionais com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS — remuneração mensal superior a R$ 21.188, conforme os valores indicados na proposta.
Tema central na disputa eleitoral
O fim da escala 6×1 se tornou um dos principais assuntos das campanhas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno da eleição presidencial. Para o petista, a aprovação da matéria é prioridade. Flávio, que antes criticava a PEC, anunciou que votará a favor do texto, alegando que a medida representa a vontade da maioria da população.