Candidato do PL à Presidência nas eleições de 2026, Flávio Bolsonaro criou, quando era deputado estadual no Rio de Janeiro, uma Frente Parlamentar com o objetivo de acabar com o exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A assessoria do candidato foi procurada pela reportagem para saber se, caso eleito, trabalharia pelo fim da prova, mas não houve resposta até o fechamento desta matéria.

O exame é obrigatório para bacharéis em direito e para estudantes dos últimos períodos do curso. Somente aprovados na avaliação conseguem a carteira necessária para atuar como advogados no país.

De acordo com o Censo da Educação Superior de 2024, direito é o curso presencial com mais matriculados no Brasil, com 653 mil alunos, e o terceiro quando somados os cursos a distância, atrás apenas de pedagogia e administração.

O fim do exame de ordem é uma bandeira antiga de Flávio. Em post publicado em 25 de outubro de 2011, ele afirmou que “é equivocado achar que o exame da OAB faz ‘controle de qualidade’ dos advogados”.

Projeto aprovado em 2007

O projeto de resolução que criou a frente foi aprovado na Alerj em 2007, com 38 votos a favor e 22 contra. Na justificativa, Flávio argumentou que “caberá à sociedade, mediante o inexorável processo seletivo decorrente da lide diária, separar, dentre os profissionais, os capazes e os incapazes”.

O então parlamentar sustentou que a ausência do exame no passado “não impediu o florescimento de uma advocacia pujante” e o surgimento de nomes de referência no Direito no país. Para ele, os mecanismos existentes, inclusive o Exame de Ordem, “não têm logrado impedir práticas ilícitas e divorciadas da ética” por parte de profissionais — inclusive dentro da própria OAB e de seus órgãos regionais.

Flávio também criticou a exigência de mais cinco anos de faculdade e dois anos de prática forense supervisionados para, ao final, ter o exercício da profissão “condicionado a uma avaliação eivada de injustiças e, em alguns casos, suspeitas e obscuras”.

Em entrevista ao site Consultor Jurídico na época, o político — que é advogado e declarou ter sido aprovado no exame na primeira tentativa — disse que a primeira fase da prova é “repleta de pegadinhas” e cobra conhecimentos raramente usados na carreira. Segundo ele, o exame cria “um clima de terror”, pois estagiários precisam esperar o resultado para serem efetivados e, se reprovados, aguardam seis meses e pagam nova taxa, podendo perder o emprego antes da segunda tentativa.

Reação da OAB

Na época, a seccional fluminense da OAB criticou a proposta e classificou os argumentos como frágeis. O então presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB-RJ, Marcello Oliveira, afirmou ao Conjur que a entidade não foi convidada a debater a matéria e reclamou que o deputado já se posicionava contra o exame. Para ele, a prova tem caráter preventivo e a seleção de profissionais mais qualificados evita o aumento de erros por parte de advogados.

Em nota recente, a OAB afirmou que “o Exame de Ordem é uma garantia da sociedade, que tem o direito de ser defendida por profissionais qualificados”, e que “qualquer proposta que atente contra a advocacia ou contra o exame, venha de quem vier, receberá forte questionamento da entidade e enfrentará a mobilização de toda a classe”. A entidade acrescentou que “não tem lado ideológico, não é governo nem oposição”.

Após o debate entre Flávio e Lula na Band, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, criticou Lula por tentar “criminalizar a advocacia”, ao questionar o senador sobre ter defendido um PM acusado de matar com um tiro de fuzil uma menina de 5 anos. Flávio não respondeu à pergunta do petista.