Concluída a quinta e última sessão de discussão, marcada para esta quarta-feira (14), o Senado deve colocar em votação, em primeiro e segundo turnos, a proposta de emenda à Constituição que elimina a escala 6×1 e assegura dois dias de folga remunerada por semana.

Para que os dois turnos aconteçam no mesmo dia, o bloco governista vai tentar aprovar um requerimento que agilize a tramitação da matéria. O motivo é que o regimento da Casa estabelece um intervalo de cinco dias úteis e mais três sessões de debate entre os turnos. Contudo, os parlamentares podem apresentar requerimento para dispensar esse intervalo ou reduzir o prazo.

Tanto integrantes do governo quanto da oposição afirmam que o texto reúne votos suficientes para ser aprovado.

No Senado, a expectativa é promulgar a PEC até quinta-feira (22), dias antes do segundo turno das eleições.

O fim da escala 6×1 nas campanhas

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trata o assunto como prioritário. O senador e candidato Flávio Bolsonaro (PL), que criticava a proposta, passou a declarar voto favorável.

A primeira sessão de discussão ocorreu em 6 de outubro, dois dias após o primeiro turno das eleições. Estiveram presentes a maioria dos senadores aliados do presidente Lula, e os discursos foram todos favoráveis à aprovação.

A maior parte dos senadores do PL não compareceu à sessão. Aliados de Flávio Bolsonaro tentaram esvaziar o debate.

O coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, o senador Rogério Marinho (PL-RN), chegou a afirmar que não fazia bem ao país “votar um assunto dessa gravidade, dessa importância e com essa repercussão da maneira que está sendo votado”.

Marinho é autor de um texto alternativo que prevê a redução da jornada com diminuição proporcional do salário.

O que muda com a aprovação do texto

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro.

A PEC altera a Constituição para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas. Também determina a garantia de dois dias de folga remunerada por semana, um deles preferencialmente no domingo.

Se aprovada, a mudança seguirá este cronograma: em dois meses, a jornada semanal cai para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado; um ano depois desse período, a jornada passa a 40 horas.

A regra não valerá para trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do INSS — ou seja, acima de R$ 21.188 por mês.