Bloqueio de R$ 16,1 bilhões
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou na noite de quarta-feira (30.set.2026) o decreto de programação orçamentária e financeira do 4º bimestre, com os detalhes da retenção de R$ 16,1 bilhões em despesas para cumprir as regras fiscais. A medida abriu espaço para viabilizar o reajuste do Bolsa Família, anunciado a poucos dias do 1º turno das eleições deste ano.
Defesa e Educação lideram cortes
Em valores absolutos, os ministérios da Defesa e da Educação foram os mais afetados pelo congelamento, conforme o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre de 2026, publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A contenção das despesas discricionárias da Defesa ficou em R$ 4,34 bilhões, enquanto a da Educação, segunda pasta mais atingida, somou R$ 1,32 bilhão. Os demais ministérios e órgãos federais registraram bloqueios abaixo de R$ 1 bilhão cada.
Números do contingenciamento
O relatório aponta redução de R$ 15,53 bilhões no bloqueio de despesas e a necessidade de contingenciamento — limitação de empenho e movimentação financeira — de R$ 13,65 bilhões. Desse total, R$ 13,55 bilhões recaem sobre o Poder Executivo e R$ 86,5 milhões são distribuídos entre o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União.
Com os ajustes, houve queda líquida de R$ 1,88 bilhão no volume total de recursos retidos do 3º para o 4º bimestre. O montante global da contenção passou a R$ 16,05 bilhões, dos quais R$ 3,3 bilhões correspondem às emendas parlamentares.
Prazos para órgãos federais
Segundo o governo, os órgãos terão até 7 de outubro para indicar as programações que serão efetivamente bloqueadas ou liberadas. No caso das emendas parlamentares, a distribuição do corte — que incidirá sobre as emendas de bancada e de comissão — seguirá regras e prazos próprios.
O decreto mantém o faseamento do limite de empenho das despesas do Poder Executivo Federal, com restrição de R$ 24,06 bilhões até novembro nas dotações discricionárias do Executivo.
Justificativa do Planejamento
Para o Ministério do Planejamento e Orçamento, o instrumento integra a estratégia de gestão das contas públicas, para “ajustar o ritmo de execução dos gastos à evolução das receitas ao longo do ano, bem como para assegurar a capacidade do Poder Executivo federal de absorver eventuais novas necessidades de bloqueio e contingenciamento”.
Em nota, a pasta declarou: “Essas medidas promovem maior previsibilidade e estabilidade no orçamento. O governo seguirá monitorando a execução orçamentária e financeira, nos termos da legislação em vigor, adotando as medidas necessárias para garantir a adequação do resultado fiscal do exercício às metas estabelecidas”.