O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, pretende analisar logo depois do segundo turno da eleição presidencial o pedido de liberdade apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL), independentemente do resultado da disputa contra Lula (PT).

O magistrado estuda conceder a soltura por meio de liminar, embora o desfecho mais provável seja a análise do caso —uma revisão criminal apresentada pelos advogados do ex-presidente— pelo plenário da corte.

Kassio vem dizendo a auxiliares que enxerga uma série de distorções na ação da trama golpista conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, que resultou em pena de 27 anos e três meses de prisão para Bolsonaro, cumprida atualmente em regime domiciliar.

Apoio político

O senador Flávio Bolsonaro (PL) comprometeu-se a conceder indulto ao pai caso vença Lula no segundo turno. Como a prerrogativa só existiria após eventual posse, o senador depende de uma decisão do ministro para subir a rampa do Palácio do Planalto acompanhado do ex-presidente.

Em maio, durante evento de pré-campanha no Paraná, Flávio afirmou querer “fazer justiça” ao ex-presidente: “Ele vai subir aquela rampa junto com a gente em 2027”. O governador reeleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu a mesma posição em live com o senador em setembro.

Postura do ministro

A interlocutores, Kassio garante que o pedido de revisão criminal já está pronto para julgamento, mas que ainda não liberou o processo para não ser acusado de interferir nas eleições —ele preside atualmente o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A uma pessoa próxima, o ministro afirmou que já refletiu sobre sua posição e concluiu que houve excessos no julgamento de Bolsonaro, sobretudo em relação à amplitude do direito de defesa e ao rigor da pena aplicada.

Ele também disse que sanções políticas não existem no Código Penal e que seu voto ou eventual liminar poderá provocar uma “comoção nacional”, diante dos muitos elementos da tramitação do processo passíveis de contestação.

Corte dividida

A decisão pode desencadear nova crise interna no Supremo, dividido desde o início do ano na esteira das investigações sobre o Banco Master, com ministros se acusando mutuamente de atuação com viés político.

Os ministros que votaram pela condenação —Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, com o respaldo de Gilmar Mendes— rejeitam a revisão. Para o grupo, o pedido só cabe em situações excepcionais, como o surgimento de fato novo que comprove a inocência do réu ou a constatação de que a condenação se apoiou em depoimentos ou documentos falsos, o que não se aplicaria ao caso.

André Mendonça e Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro no julgamento, devem acompanhar o relator para rever a pena. Segue em aberto a posição do ministro Dias Toffoli e do presidente do STF, Edson Fachin.

Resistência da PGR

Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição do pedido. Segundo a PGR, a condenação definida pela Primeira Turma do Supremo se baseou em um “vigoroso conjunto probatório”.

Gonet sustentou que o ex-presidente não teve postura passiva e participou de articulação concreta para gerar ambiente propício à violência e ao golpe de Estado, culminando nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.

“O controle da máquina pública, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usados para fomentar a radicalização e a ruptura da ordem democrática”, declarou o procurador-geral.

Argumentos da defesa

Os advogados pedem a anulação da sentença e sustentam ser necessária “a reparação do erro judiciário”. Alegam falta de individualização das condutas —a identificação de quem fez o quê—, prejuízo à defesa e que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário, e não na turma.