Os eleitores dos 26 estados e do Distrito Federal definiram, nas urnas, a composição da Câmara dos Deputados para a próxima legislatura. Ao todo, 513 deputados federais foram eleitos e assumirão os mandatos em 1º de fevereiro do próximo ano.
A lista completa com os nomes dos eleitos em cada unidade da federação já está disponível para consulta. Os escolhidos atuarão como representantes da população no Congresso Nacional durante os próximos quatro anos, na legislatura que se inicia em 2027.
Como os deputados são eleitos
Os deputados federais são escolhidos pelo sistema proporcional. Nesse modelo, os votos dados aos candidatos e às legendas determinam quantas cadeiras cada partido ocupará dentro de cada estado. As regras estão previstas na Constituição, que também fixa limites à representação: nenhuma unidade da federação pode eleger menos de oito nem mais de setenta deputados.
Por causa dessa distribuição, o peso de cada estado na Câmara varia conforme o tamanho da população. Regiões mais populosas concentram um número maior de cadeiras, enquanto estados com menos habitantes contam com a garantia do piso mínimo de representantes.
As funções da Casa
A Câmara dos Deputados integra o Congresso Nacional, ao lado do Senado Federal, e é o espaço de representação popular no Legislativo. Entre as principais atribuições da Casa estão a elaboração e a aprovação de leis, a fiscalização das ações do Poder Executivo e a análise da proposta orçamentária enviada pelo governo.
Cabe ainda à Câmara, entre outras funções previstas na Constituição, examinar medidas provisórias e autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República em casos de crime de responsabilidade. Decisões desse tipo exigem o apoio de dois terços dos deputados.
Posse e início dos mandatos
A posse dos eleitos está marcada para 1º de fevereiro, quando começa oficialmente a nova legislatura. O procedimento segue as regras do Regimento Interno da Câmara e depende da apresentação do diploma expedido pela Justiça Eleitoral.
Como ocorre a cada renovação da Casa, os deputados também definirão a composição da Mesa Diretora, órgão responsável por conduzir os trabalhos legislativos ao longo do mandato.
A definição dos 513 nomes renova a representação dos estados e do Distrito Federal no Congresso Nacional. A partir do início dos trabalhos, os novos parlamentares passarão a debater e a votar as matérias em tramitação na Câmara.