A relação entre o Direito, as instituições e a economia política ganha destaque em uma agenda de pesquisa voltada ao Direito Econômico. O tema central é a compreensão de que os mercados não surgem de forma espontânea ou neutra: eles são construídos, organizados e sustentados por um conjunto de regras jurídicas e arranjos institucionais que definem quem pode participar, sob quais condições e com quais limites.
Os mercados como construções institucionais
Segundo a proposta, a arquitetura dos mercados resulta da interação entre normas jurídicas, estruturas de poder e escolhas coletivas. Leis que disciplinam a concorrência, a propriedade, os contratos e a regulação setorial não são apenas instrumentos técnicos: elas expressam decisões políticas sobre a distribuição de recursos e oportunidades na economia.
Nessa perspectiva, o Direito Econômico deixa de ser visto como um campo isolado, restrito à análise de normas de regulação ou de defesa da concorrência. Ele passa a ser compreendido como uma área que dialoga com a economia política, incorporando questões sobre poder, interesses organizados e conflitos distributivos que atravessam a formulação e a aplicação das regras econômicas.
O papel das instituições
As instituições ocupam posição central nessa agenda de pesquisa. Elas são responsáveis por dar estabilidade às expectativas dos agentes econômicos, reduzir incertezas e viabilizar trocas ao longo do tempo. Ao mesmo tempo, o desenho dessas instituições — tribunais, agências reguladoras, órgãos de defesa da concorrência e demais estruturas de governança — influencia os resultados econômicos e sociais produzidos pelos mercados.
A agenda propõe examinar como diferentes configurações institucionais afetam o funcionamento dos mercados, incluindo questões como a capacidade estatal de implementar políticas, os mecanismos de participação social na regulamentação e os efeitos das escolhas regulatórias sobre a concorrência e o bem-estar coletivo.
Uma agenda para o Direito Econômico
Ao delinear essa linha de investigação, a proposta convida pesquisadores, operadores do Direito e formuladores de políticas públicas a repensar os fundamentos do Direito Econômico. O desafio apontado é integrar as contribuições da análise jurídica, da ciência política e da economia para compreender, de maneira mais completa, como a arquitetura dos mercados é definida e com que consequências.
O debate se insere em um contexto mais amplo, no qual cresce a atenção internacional para o papel do Estado na organização da economia, para os limites da autorregulação dos agentes de mercado e para a necessidade de instituições capazes de responder a desafios como a concentração econômica e as transformações tecnológicas.
Ao colocar o Direito, as instituições e a economia política em um mesmo quadro analítico, a agenda de pesquisa busca consolidar o Direito Econômico como campo de estudo voltado não apenas à eficiência, mas também às implicações sociais e distributivas das regras que estruturam os mercados.