A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove, no dia 18 de novembro, um mutirão de retificação de nome e gênero voltado para pessoas trans e travestis que residem no DF. A ação concentra o atendimento em uma única data e tem como objetivo facilitar o acesso ao serviço. Os interessados precisam ficar atentos aos requisitos exigidos para a inscrição.
O que é a retificação de nome e gênero
A retificação de nome e gênero é o procedimento que altera o registro civil para que os documentos da pessoa correspondam ao nome e ao gênero com os quais ela se identifica. Com a mudança, itens como a certidão de nascimento passam a refletir a identidade de quem solicita o serviço.
No Brasil, a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal, o procedimento pode ser feito diretamente em cartório, sem a necessidade de ação judicial. Ainda assim, o acompanhamento jurídico pode ajudar o solicitante a entender etapas e exigências, papel exercido pela Defensoria Pública quando o serviço é buscado por meio do órgão.
Quem pode participar
O mutirão é destinado a pessoas trans e travestis residentes no Distrito Federal. O recorte territorial integra os critérios do atendimento, e a Defensoria também estabelece requisitos para a inscrição, que devem ser verificados antes da data marcada. Quem não reside no DF, portanto, não se enquadra no público-alvo da ação.
Como funciona a inscrição
Os requisitos para participação devem ser consultados nos canais oficiais da Defensoria Pública do DF. Como o mutirão tem data definida — 18 de novembro —, a recomendação é que os interessados confirmem as condições de inscrição com antecedência e sigam o procedimento indicado pelo órgão. Informações sobre horário, local e demais detalhes operacionais também precisam ser confirmadas junto à instituição.
Atendimento gratuito
Por ser órgão de assistência jurídica gratuita, a Defensoria atende pessoas que não têm condições de arcar com os custos de um advogado particular. Em ações como essa, o serviço é prestado sem cobrança, o que amplia o acesso à retificação entre o público que depende do apoio institucional.
Formato de mutirão
Ações desse formato reúnem, em uma única data, o atendimento a um número maior de pessoas do que o fluxo habitual do órgão. No caso da DPDF, o foco é o procedimento de retificação de nome e gênero, o que organiza a demanda e concentra o atendimento ao público-alvo.
O mutirão ocorre em 18 de novembro. Para participar, é necessário ser pessoa trans ou travesti residente no DF e cumprir os requisitos de inscrição definidos pela Defensoria.