Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, determinou que a Polícia Federal investigue a onda de ataques a imagens religiosas registrada em sete estados do Brasil. A medida parte do entendimento de que os episódios atentam contra a liberdade de crença, garantia prevista na legislação do país.
Apuração em sete estados
A apuração passa a abranger episódios ocorridos em sete unidades da federação. Com a determinação, a Polícia Federal assume a tarefa de reunir informações, esclarecer as circunstâncias de cada caso e verificar a autoria dos atos. A depredação de imagens e símbolos religiosos passa, assim, a ser tratada como conduta que agride garantias fundamentais, e não apenas como dano material.
Liberdade de crença como garantia constitucional
A Constituição Federal estabelece que a liberdade de consciência e de crença é inviolável e assegura o livre exercício dos cultos em todo o território nacional. A legislação brasileira também tipifica como crime condutas discriminatórias motivadas por religião, o que amplia o alcance jurídico de ações contra templos, imagens e símbolos de fé.
O país adota o modelo de Estado laico, em que não há religião oficial e o poder público deve assegurar tratamento equânime às diferentes confissões. Nesse arranjo, a proteção dos símbolos e dos espaços de culto integra o dever de preservar a pluralidade de crenças. Nesse cenário, ataques a imagens religiosas deixam de ser analisados apenas como depredação de bens e passam a ser vistos sob a ótica da proteção a um direito fundamental.
Atuação da Polícia Federal
A Polícia Federal é o órgão responsável por conduzir investigações de natureza federal e pode atuar mediante requisição do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Com a decisão, a corporação passa a concentrar a apuração dos ataques registrados nos sete estados, reunindo elementos que possam esclarecer autoria, motivação e eventuais conexões entre os casos. O andamento das apurações poderá apontar responsabilizações nas esferas cabíveis.
A determinação representa um movimento institucional para enfrentar a intolerância religiosa no país. Ao levar os casos à esfera federal, a pasta da Justiça busca dar tratamento unificado à apuração e reforçar a proteção à liberdade de crença, garantia que abrange todas as confissões e manifestações de fé presentes no Brasil.