O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, suspendeu nesta semana a liminar concedida pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Admar Gonzaga? — não, pelo ministro Cueva, que havia permitido a volta do canal ‘Exército do Lula’ ao ar. Com a decisão, a determinação é de que o canal permaneça fora do ar até que seja realizado o seu registro na Justiça Eleitoral.
Entendimento da Presidência do TSE
No mérito da decisão, Nunes Marques destacou que o corregedor-geral eleitoral não teria competência para rever uma decisão de natureza administrativa tomada pela Presidência do próprio tribunal. Para o presidente do TSE, a atuação da Corregedoria não poderia se sobrepor às deliberações administrativas já estabelecidas pela cúpula da corte.
Dessa forma, a liminar que havia sido concedida pelo ministro Cueva perdeu eficácia, e o quadro anterior foi restabelecido: o canal ‘Exército do Lula’ segue indisponível até que a situação registral do canal seja regularizada perante a Justiça Eleitoral.
Retomada depende de registro
Segundo a decisão, a retomada das transmissões do canal está condicionada ao cumprimento de uma exigência central: o registro do canal no Tribunal Superior Eleitoral. Enquanto esse passo não for dado, a ordem é de que o conteúdo permaneça retirado do ar.
A controvérsia envolvendo o canal ‘Exército do Lula’ tem mobilizado a corte eleitoral, com posições distintas entre seus integrantes sobre os limites da atuação da Corregedoria e da Presidência do tribunal em questões que envolvem conteúdo veiculado em plataformas digitais durante o período eleitoral.
Divisão interna no tribunal
A decisão de Nunes Marques reverte o efeito prático da liminar de Cueva, que havia determinado a volta do canal ao ar. O presidente do TSE, contudo, compreendeu que a via escolhida pelo corregedor não era a adequada, uma vez que se tratava de matéria de caráter administrativo já tratada no âmbito da Presidência da corte.
Com isso, o caso retorna ao cenário anterior à concessão da liminar, e a discussão sobre a permanência ou não do canal nas plataformas passa a depender diretamente do andamento do pedido de registro na Justiça Eleitoral.
Até a conclusão deste conteúdo, o canal ‘Exército do Lula’ permanece fora do ar, conforme determinação do presidente do TSE. A expectativa é de que a regularização do registro seja o caminho para eventual retorno das transmissões, sem prejuízo de novas análises sobre o tema pelos integrantes da corte eleitoral.
O assunto segue em acompanhamento pelo portal Último Post, que manterá a cobertura atualizada sobre os desdobramentos da decisão e sobre eventuais próximos passos no Tribunal Superior Eleitoral.