Brasília — A proposta que pretende eliminar a identificação de munições compradas pelas forças de segurança, defendida pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), conflita com um compromisso firmado pela ONU (Organização das Nações Unidas) voltado à prevenção do desvio de armamentos.
O texto em tramitação flexibiliza o acesso a armas e retira a rastreabilidade dos equipamentos dos órgãos de segurança pública. Quando o tema foi analisado no Senado, o senador apoiou a medida.
Em 2023, a ONU aprovou diretrizes recomendando que os países adotem a marcação e o rastreamento de armas justamente para dificultar o desvio, o tráfico e o uso desses produtos por organizações criminosas.
“O Brasil, inclusive, é citado como uma boa prática nesse quesito, justamente porque não só tem as marcações nas embalagens de munição, mas também avança no sentido de gravar no próprio cartucho um código de rastreabilidade que permite identificar para qual cliente foi vendido”, avaliou Bruno Langeani, consultor do Instituto Sou da Paz.
Questionado durante a sabatina na TV Globo, o candidato tratou as alterações como assuntos menores, classificando-as como “detalhezinhos”.
Desvio no radar
No domingo (18), durante o debate transmitido pela Band, o presidente Lula cobrou do senador a posição que ele assumiu no Senado. Flávio Bolsonaro negou ter defendido a mudança. “Nunca quis tirar nada disso”, afirmou.
Segundo Langeani, é justamente a identificação da munição que possibilita, por exemplo, rastrear a origem de uma bala encontrada na cena de um crime e chegar aos responsáveis. O mecanismo também ajuda a apontar em qual ponto ocorreu o desvio do armamento.
“Acabar com a marcação acabaria com os mecanismos que a polícia tem para descobrir quem está desviando as armas das forças de segurança”, declarou o consultor ao Painel.
O Brasil definiu há 20 anos, em referendo, a manutenção da comercialização de armas e munições no país — decisão que permanece como referência no debate sobre o controle de armamentos.