O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs) e às empresas enquadradas no Simples Nacional. O anúncio foi feito pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira.
A principal ação do conjunto é o perdão das dívidas de todos os MEIs que estão inscritos na dívida ativa da União. A previsão consta de projeto de lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional, que ainda precisa apreciar o texto.
O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. Na disputa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).
O que é a dívida ativa da União
A dívida ativa da União é o cadastro em que o governo federal registra os créditos que não foram recebidos de pessoas físicas e jurídicas. Quando um contribuinte deixa de quitar um débito, o valor pode ser inscrito nesse registro e passa a ser cobrado pela União.
É nesse cadastro que figuram os débitos dos microempreendedores alcançados pelo perdão previsto no projeto. Segundo o governo, a medida vale para todos os MEIs inscritos na dívida ativa.
Público-alvo das medidas
O pacote foi desenhado para dois públicos: os microempreendedores individuais e as empresas optantes pelo Simples Nacional. O regime unifica, em uma única guia de pagamento, o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais de pequenos negócios, o que reduz custos e simplifica a rotina de quem atua nessa faixa da economia.
Segundo o ministro Paulo Henrique Pereira, o conjunto reúne cinco medidas. A primeira delas, conforme detalhada no anúncio, é o perdão dos débitos dos MEIs; as demais ações também são direcionadas aos pequenos negócios.
Anúncio na reta final da campanha
A divulgação do pacote acontece na reta final da disputa presidencial. O segundo turno está marcado para 25 de outubro, e faltam 12 dias para o pleito, no qual os eleitores decidirão entre Lula e Flávio Bolsonaro.
O projeto de lei que prevê o perdão dos débitos segue agora para análise dos parlamentares. Aprovado o texto, os microempreendedores individuais com dívidas inscritas na dívida ativa da União terão os valores perdoados, conforme o previsto no pacote anunciado pelo governo.