O plenário do Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (15) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O tema é tratado como prioridade pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretende, com a aprovação da matéria, criar o Ministério da Segurança Pública.

Quórum qualificado

Por alterar o texto da Constituição, a proposta está sujeita a um rito de deliberação mais rigoroso do que o exigido para projetos de lei comuns. A aprovação depende de dois turnos de votação no plenário, com o respaldo de, no mínimo, três quintos dos parlamentares em cada uma das análises. No caso do Senado, isso significa reunir o voto favorável de pelo menos 49 senadores.

O quórum qualificado é superior ao necessário para a aprovação de leis ordinárias e costuma exigir articulação política entre o Executivo e as lideranças partidárias.

Análise na comissão

A etapa final da tramitação foi destravada na manhã desta quarta-feira (14), quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação da proposta. O colegiado é responsável por examinar os aspectos constitucionais e jurídicos das matérias antes de encaminhá-las à apreciação do plenário.

O parecer apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) rejeitou as mudanças propostas ao longo da discussão e manteve o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados. Com esse desfecho, a matéria chega à votação final na mesma versão que passou pela Casa baixa.

Calendário eleitoral

A condução da pauta reflete a estratégia de agilizar a aprovação final para que a deliberação seja concluída antes do segundo turno das eleições. A decisão de preservar o texto aprovado pelos deputados evita o retorno da proposta à Câmara, o que poderia adiar a conclusão do processo legislativo.

Caso o texto seja aprovado nos dois turnos, a emenda seguirá para promulgação, e o governo federal poderá avançar na estruturação da nova pasta dedicada à segurança pública. A criação do ministério é o desdobramento pretendido pelo Executivo após a conclusão da tramitação no Congresso Nacional.