De acordo com o texto aprovado, as empresas terão 60 dias, contados a partir da promulgação da emenda constitucional, para garantir aos trabalhadores a nova organização da jornada de trabalho, que encerra a escala 6×1.
No mesmo período, deverá estar em vigor a redução da carga semanal, que passa de 44 para 42 horas. Ou seja, a contagem começa somente com a promulgação do texto, e não com a sua aprovação.
O que muda na rotina do trabalhador
Na prática, a transição da escala 6×1 para o modelo 5×2 altera diretamente o ritmo de quem trabalha sob esse regime. Na escala 6×1, o empregado cumpre seis dias de trabalho e descansa apenas um. Com a nova regra, passam a ser cinco dias de trabalho seguidos de dois dias de folga, o que amplia o descanso semanal.
Já a redução de 44 para 42 horas semanais diminui em duas horas a carga a ser cumprida por semana. As empresas terão de reorganizar turnos e escalas para se adequar às duas exigências dentro do prazo estabelecido.
Prazo começa a contar após a promulgação
O texto aprovado estabelece que o intervalo de 60 dias começa a ser contado após a promulgação da emenda constitucional. Até o fim desse período, as empresas terão que assegurar a escala 5×2 e a nova jornada semanal aos seus empregados.
Isso significa que a adaptação envolve não apenas a mudança do formato de escala, mas também o encaixe da carga horária reduzida na rotina de operação de cada empresa, seja por meio do reajuste de turnos, seja pela redistribuição das horas ao longo da semana.
Contagem regressiva para o novo modelo
Enquanto a promulgação não ocorrer, as regras atuais permanecem em vigor. A partir desse marco, no entanto, inicia-se a contagem dos 60 dias, e o cumprimento da nova jornada passa a ser obrigação das empresas, que deverão garantir a escala 5×2 e as 42 horas semanais dentro do prazo.
Assim, o fim da escala 6×1 deixa de ser apenas uma proposta em discussão e passa a ter prazo definido no próprio texto aprovado: 60 dias após a promulgação da emenda constitucional para que a nova jornada entre em vigor.